"O sistema de videovigilância abrange os arruamentos entre o jardim municipal e o mercado municipal do Funchal, assim como a zona marginal da baixa da cidade", e funcionará em permanência (24 horas por dia), lê-se no comunicado do MAI, que revelou que o sistema foi aprovado pelo secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís.
A utilização das 81 câmaras de vigilância "segue as recomendações da Comissão Nacional de Proteção de Dados no parecer emitido em julho de 2021", sublinha o MAI, que enumera, entre outras, a garantia da "efetiva salvaguarda da privacidade e segurança".
O tratamento e a conservação dos dados que forem recolhidos são da responsabilidade do chefe do Comando Regional da Madeira da PSP.
"A autorização para o funcionamento deste sistema de videovigilância é válida por um período de dois anos a contar da data da sua ativação", segundo o mesmo comunicado.
A Câmara do Funchal anunciou em 09 de novembro do ano passado que tinha desencadeado o processo para instalar um sistema de videovigilância na cidade.
"Gostaria de ter o sistema a funcionar a partir do primeiro semestre de 2021", disse naquele dia o presidente do município, Miguel Silva Gouveia, à agência Lusa, à margem da cerimónia da assinatura do protocolo com o Comando Regional da Polícia de Segurança Pública (PSP).
Segundo a informação divulgada naquele dia, o objetivo era que o sistema começasse a funcionar com 10 câmaras instaladas no centro histórico do Funchal.
Na mesma ocasião, o responsável do Comando Regional da Madeira da PSP, Miguel Simões, afirmou que estavam a decorrer contactos para a eventual instalação de um sistema de videovigilância noutro município da Madeira, no concelho de Câmara de Lobos, contíguo ao do Funchal.
"Não há grande criminalidade no Funchal e a Região Autónoma da Madeira é bastante segura", sublinhou então o responsável da PSP, considerando que estes equipamentos permitem "melhorar a prevenção".
