Saltar para o conteúdo
    • Notícias
    • Desporto
    • Televisão
    • Rádio
    • RTP Play
    • RTP Palco
    • Zigzag Play
    • RTP Ensina
    • RTP Arquivos
RTP Madeira
  • Notícias
  • Desporto
  • Especiais
  • Programas
  • Programação
  • + RTP Madeira
    Moradas e Telefones Frequências Redes de Satélites

NO AR
Imagem de Condóminos terão de fundamentar queixas para fechar alojamento local
Política 16 ago, 2024, 20:52

Condóminos terão de fundamentar queixas para fechar alojamento local

Os condomínios vão precisar de fundamentar a prática reiterada de atos que perturbem o prédio para encerramento de alojamentos locais nos edifícios de habitação, decisão que passa para as câmaras municipais, segundo um decreto-lei do Governo.

O Conselho de Ministros aprovou, em 08 de agosto, “o projeto de decreto-lei que altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local” para audição das regiões autónomas da Madeira e dos Açores e da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

“Esta alteração elimina certas restrições gravosas e desproporcionadas à iniciativa privada no setor e aposta na descentralização dos poderes de regulação da atividade de alojamento local para os municípios, cabendo a estes ajustar os regulamentos municipais à realidade local”, resumiu a nota do Conselho de Ministros.

Apesar de o comunicado nada mencionar sobre os condomínios, fonte do gabinete do ministro das Infraestruturas e Habitação explicou hoje à Lusa que, na proposta legislativa, “no caso de a atividade de alojamento local ser exercida numa fração autónoma de edifício, ou parte de prédio suscetível de utilização independente, a assembleia de condóminos pode opor-se ao exercício da atividade de alojamento local (AL)”.

Mas, essa oposição apenas se poderá fazer “através de deliberação fundamentada e aprovada por mais de metade da permilagem do edifício, com fundamento na prática reiterada e comprovada de atos que perturbem a normal utilização do prédio, bem como de atos que causem incómodo e afetem o descanso dos condóminos”, acrescentou a mesma fonte oficial.

Os condomínios, que atualmente podem recusar AL em prédios de habitação, com dois terços da permilagem (correspondente ao número de condóminos), passam a ter de solicitar “uma decisão do presidente da câmara municipal territorialmente competente que, por sua vez, em alternativa ao cancelamento imediato do registo do estabelecimento de AL, pode convidar as partes a obterem um acordo”.

Nesse âmbito, “os regulamentos municipais podem prever a designação de um ‘provedor de alojamento local’ que apoie o município na gestão de diferendos entre os residentes, os titulares de exploração de estabelecimentos de AL e os condóminos” e, desta negociação, “deve sair um relatório com propostas de medidas a adotar e soluções” a adotar, adiantou o gabinete do ministro Miguel Pinto Luz.

 

Pode também gostar

Imagem de Ucranianos com dificuldades de integração (vídeo)

Ucranianos com dificuldades de integração (vídeo)

Imagem de Canoagem apura campeões e representantes da Madeira (vídeo)

Canoagem apura campeões e representantes da Madeira (vídeo)

Imagem de Serviço áudio para invisuais em Alvalade nos jogos de Portugal

Serviço áudio para invisuais em Alvalade nos jogos de Portugal

Imagem de JPP quer limitar cargos consecutivos nas escolas (vídeo)

JPP quer limitar cargos consecutivos nas escolas (vídeo)

Imagem de União perde com Sporting de Espinho

União perde com Sporting de Espinho

Imagem de Há mais 93 enfermeiros e 16 médicos no SESARAM

Há mais 93 enfermeiros e 16 médicos no SESARAM

Imagem de Agressão a ator de ‘A Barraca’ por grupo de extrema-direita leva a cancelamento de peça

Agressão a ator de ‘A Barraca’ por grupo de extrema-direita leva a cancelamento de peça

Imagem de Governo inicia processo de criação da carreira de técnico auxiliar de saúde

Governo inicia processo de criação da carreira de técnico auxiliar de saúde

Imagem de Covid-19: Aviões deixam hoje de ter lotação reduzida

Covid-19: Aviões deixam hoje de ter lotação reduzida

Imagem de Madeira tem condições para produzir 15 toneladas de camarão por ano

Madeira tem condições para produzir 15 toneladas de camarão por ano

PUB
RTP Madeira

Siga-nos nas redes sociais

Siga-nos nas redes sociais

  • Aceder ao Facebook da RTP Madeira
  • Aceder ao Instagram da RTP Madeira

Instale a aplicação RTP Play

  • Descarregar a aplicação RTP Play da Apple Store
  • Descarregar a aplicação RTP Play do Google Play
  • Redes de Satélites
  • Frequências
  • Moradas e Telefones
Logo RTP RTP
  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram
  • Youtube
  • flickr
    • NOTÍCIAS
    • DESPORTO
    • TELEVISÃO
    • RÁDIO
    • RTP ARQUIVOS
    • RTP Ensina
    • RTP PLAY
      • EM DIRETO
      • REVER PROGRAMAS
    • CONCURSOS
      • Perguntas frequentes
      • Contactos
    • CONTACTOS
    • Provedora do Telespectador
    • Provedora do Ouvinte
    • ACESSIBILIDADES
    • Satélites
    • A EMPRESA
    • CONSELHO GERAL INDEPENDENTE
    • CONSELHO DE OPINIÃO
    • CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE RÁDIO E TELEVISÃO
    • RGPD
      • Gestão das definições de Cookies
Política de Privacidade | Política de Cookies | Termos e Condições | Publicidade
© RTP, Rádio e Televisão de Portugal 2025