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Foto: RTP
Política 24 jun, 2026, 16:22

Funchal proíbe novas licenças de AL em prédios de habitação coletiva (vídeo)

A Assembleia Municipal do Funchal aprovou, hoje, o novo regulamento de gestão do Alojamento Local que limita a atribuição de novas licenças no concelho.

O documento, que já tinha sido aprovado em reunião da Câmara Municipal, após um período de consulta pública, contou com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e do Chega, a abstenção do JPP e do PS e o voto contra da IL.

O regulamento proíbe a atribuição de novas licenças de alojamento local em prédios de habitação coletiva, tendo por objetivo mitigar os problemas da habitação para os residentes.

Na reunião foi também aprovada a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de modo a permitir a construção de mais habitação.

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