O vice-presidente da Câmara, Miguel Gouveia, explicou que o projeto vai ser submetido ao Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), para um financiamento de 85%, ficando os restantes 15% a cargo do Governo Regional da Madeira.
"A secretária regional do Ambiente manifestou [recentemente] dois compromissos: primeiro sugerindo que a ETAR fosse localizada no Lazareto e segundo dando a garantia de que o Governo Regional financiaria os 15% remanescentes do POSEUR", afirmou.
A mudança do local de construção da nova Estação de Tratamento de Águas Residuais do Funchal implica um acréscimo de três milhões de euros ao projeto inicial, elevando o investimento para 15 milhões de euros.
A autarquia, liderada pela coligação Confiança (PS/BE/PDR e Nós, Cidadãos!), pretendia edificar a ETAR no subsolo junto ao Liceu Jaime Moniz, na zona velha da cidade, mas o Governo Regional (PSD) inviabilizou o projeto e indicou a zona do Lazareto, mais a leste, garantido que assumia o pagamento dos 15% não cobertos pelo POSEUR.
"Espero que o Governo Regional honre esse compromisso a tempo de podermos lançar o concurso e para tal tem de inscrever a verba no orçamento regional", disse Miguel Gouveia, lembrando, no entanto, que para já o montante não consta no documento aprovado para 2019.
O autarca explicou, por outro lado, que o tratamento de águas residuais no Funchal é pré-primário, pelo que está em "incumprimento" com a diretiva comunitária de 1991, que aponta para a obrigatoriedade de tratamento primário em aglomerados populacionais com mais de 100 mil habitantes.
C/ LUSA
