A Câmara Municipal do Funchal aprovou ontem o Orçamento para 2018, no valor de 100,2 milhões de euros, bem como algumas alterações ao Plano Diretor Municipal, informou o presidente a autarquia, Paulo Cafôfo.
"O orçamento para 2018 é um instrumento fundamental nas orientações políticas e prioridades estabelecidas para a cidade e também é o resultado dos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral", disse o autarca, após a reunião do executivo camarário.
O orçamento foi aprovado pela coligação Confiança (PS/BE/JPP/PDR/Nós, Cidadãos!), que lidera a autarquia com maioria absoluta (seis vereadores), com a abstenção do PSD (quatro vereadores) e do CDS-PP (um vereador), devendo agora ser submetido à votação na Assembleia Municipal em janeiro do 2018.
"A nossa responsabilidade foi esta: elaborar um documento que teve a participação de todas as forças políticas – nós integrámos propostas da oposição – o que significa que não ficámos no nosso reduto e conseguimos uma convergência na aprovação de propostas", realçou Paulo Cafôfo.
Entre as propostas da oposição, contam-se duas do CDS-PP: a criação do Cartão Eco-Funchal e a extensão do apoio às creches privadas.
O Cartão Eco-Funchal vai permitir a acumulação de pontos aos cidadãos que assumam a responsabilidade de entregar os resíduos sólidos nas estações de tratamento, garantido depois descontos na fatura da água.
Por outro lado, o alargamento dos subsídios camarários às creches privadas vai beneficiar cerca de 2.000 crianças.
Paulo Cafôfo, que preside à autarquia desde 2013, vincou, por outro lado, que o Orçamento Municipal para 2018 é o maior desde a entrada em vigor do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), em 2011.
"Isto significa que todo o trabalho que foi feito nos anos anteriores tem agora uma consequência, que é o aumento do orçamento e o aumento do investimento", disse.
Relativamente a 2017, assegura um aumento de 30% da verba destinada ao investimento, que passa de 19 para 25 milhões de euros, que serão canalizados sobretudo para habitação social, educação, reabilitação urbana e zonas altas do Funchal.
Na reunião o executivo aprovou, por outro lado, algumas revisões ao Plano Diretor Municipal.
"Este documento garante três questões essenciais: carta de riscos em relação ao ordenamento do território, a mobilidade e a legalização das habitações de génese ilegal", explicou Paulo Cafôfo.
LUSA
