No debate sobre a lei da nacionalidade, no parlamento, o ministro explicou que, “no ano passado, os pedidos de naturalização de estrangeiros com base na residência, aumentaram cinco vezes face a 2015 e triplicaram face a 2021”.
“Temos neste momento 512 mil pedidos de nacionalidade pendentes, dos quais só 15% são de nacionalidade originária portuguesa e todos eles nascidos no estrangeiro”, disse o governante, na sua intervenção de apresentação do projeto de lei do Governo.
“O acesso e a titularidade da cidadania portuguesa não podem ser facilitados, não podem ser comerciados”, porque a “nacionalidade não pode ser transação nem transição, para obter um passaporte e logo se mudar para outros países europeus”, afirmou o ministro.
Nos últimos anos, considerou, “enfraqueceu-se a ligação exigida à comunidade nacional e isso teve consequências, disparou o número de pedidos de nacionalidade, mas não os dos filhos de pais portugueses”.
“Em 2015, entraram 194 mil pedidos de nacionalidade, quase todos de filhos de portugueses. Mas já em 2022, entraram 362 mil pedidos dos quais apenas 160 mil filhos de portugueses”, exemplificou.
Desde 2015, “cresceram muito os pedidos de nacionalidade, especialmente por naturalização”.
“Esse aumento seria bastante maior se agora não apertássemos as regras da nacionalidade, visto que nos últimos sete anos o número de estrangeiros residentes quadruplicou, aumentando em um milhão, naturalmente que os candidatos potenciais exigíveis aumentariam muito mais se não apertássemos as regras”, disse o ministro da Presidência.
E “tudo isto aconteceria sem que a integração e a ligação afetiva estivesse assegurada”, acrescentou.
O objetivo da lei da nacionalidade é “corrigir os erros recentes das esquerdas”, que, para o Governo, facilitou o acesso à nacionalidade portuguesa, que “pressupõe uma ligação sólida com a nossa comunidade política”.
“Ser cidadão é um título de pertença ao povo português” e implica um “leque de direitos e deveres, incluindo o de eleger e ser eleito”, de “participar no governo próprio do nosso país”.
Havia, disse, um “regime facilitista da nacionalidade que criou um efeito de chamada que era preciso corrigir”.
Lusa
