A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, disse ontem no Funchal, que o setor assinala "espaços de dificuldade" e "vozes que apelam àquilo que corre mal" e defendeu a necessidade de um pacto capaz de ultrapassar uma legislatura.
"O meu sentido de pacto é de um consenso sobre questões essenciais, um consenso transversal e que seja capaz de ultrapassar uma legislatura", afirmou a governante, na sequência de uma audiência com o representante da República para a Madeira.
Francisca Van Dunem sublinhou que o pacto deve ainda fixar entre os intervenientes da Justiça um "conjunto de orientações e de políticas persistentes" que seja possível de seguir, acompanhar e monitorizar.
"Na área da Justiça, nós temos o hábito de tomar medidas, algumas delas avulsas. Não temos políticas e quando as temos não as avaliamos", declarou, vincando a necessidade de parar para pensar no que é essencial.
A Ministra reconheceu, por outro lado, que fundamental equacionar um novo modelo para garantir um melhor acesso dos cidadãos à Justiça.
"Do ponto de vista financeiro, temos de encontrar um modelo de sustentabilidade, que pode passar pelo aumento daquilo que são as receitas gerais, o que significa impostos", disse Francisca Van Dunem, acrescentando que a questão tem de ser "muito ponderada".
A governante, que ontem participou na inauguração das obras de remodelação do Palácio da Justiça, no centro do Funchal, disse ainda que é necessário neutralizar os "espaços de dificuldade" que geram problemas no acesso à Justiça.
"Nós temos a ideia de que a justiça funciona mal, a perceção de que está tudo parado, que há grandes zonas de estrangulamento", afirmou, vincando que esta situação é gerada no interior do próprio sistema.
"Eu diria que muitas, muitas vezes, as vozes que se ouvem no interior da Justiça são sistematicamente vozes que fazem apenas apelo àquilo que corre mal e não ajudam a criar em torno da justiça um ambiente que lhe seja justo, um ambiente que faça jus àquilo que há efetivamente de energia, de vitalidade, de capacidade de responder", disse.
Na receção à Ministra da Justiça, o representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, salientou, por seu lado, que compete aos agentes do setor conseguir uma justiça mais célere, num contexto marcado pela crescente complexidade dos sistemas financeiros, a crise dos quadros políticos tradicionais, as dificuldades das finanças públicas e a proliferação das redes informáticas.
"Parece claro que, atualmente prevalecem alguns consensos sobre as imperfeições do sistema judicial e as possíveis soluções para as superar", disse, realçando que é "cada vez mais atual" a ideia de um pacto para a justiça.
Lusa
