Passam hoje 45 anos sobre a publicação em Diário da República do Estatuto Provisório para a Autonomia da Madeira. Foi o primeiro documento a garantir enquadramento jurídico à nova autonomia saída da Constituição Portuguesa de 1976.
O estatuto definia a criação de um parlamento regional e de um governo regional.
Pensado para ser provisório, acabaria por estar em vigor durante 15 anos, sendo substituído pelo Estatuto Político-Administrativo definitivo, de 1991, que foi revisto em 1999.
Câmara da Calheta aprova transferência de 90 mil euros para juntas
Sérgio Gonçalves nomeado negociador dos socialistas europeus (áudio)
Madeira investiu 170 mil euros em três ambulâncias para doentes não urgentes
Madeira investe na aquisição de novas tecnologias (vídeo)
Discussão sobre restrições às viagens
CDS defende criação de Instituto da Cultura da Madeira
Bloco de Esquerda propõe projeto Casa Primeiro (vídeo)
Iniciativa Liberal critica a câmara (vídeo)
PCP defende passes gratuitos para os alunos (vídeo)
Deputados do PSD/Madeira acusam a TAP de praticar a “lei da selva” nas tarifas aéreas para a Região (Áudio)
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
