Passam hoje 45 anos sobre a publicação em Diário da República do Estatuto Provisório para a Autonomia da Madeira. Foi o primeiro documento a garantir enquadramento jurídico à nova autonomia saída da Constituição Portuguesa de 1976.
O estatuto definia a criação de um parlamento regional e de um governo regional.
Pensado para ser provisório, acabaria por estar em vigor durante 15 anos, sendo substituído pelo Estatuto Político-Administrativo definitivo, de 1991, que foi revisto em 1999.
New York Times apela à substituição de Joe Biden na corrida eleitoral nos EUA
Ireneu quer ouvir todos os partidos na próxima semana (vídeo)
CDS-PP abordou os problemas e congestionamentos do aeroporto (áudio)
PTP denuncia atraso no pagamento do RSI
IL defende uma reorganização na mobilidade do Funchal (áudio)
PAN defende a criação de uma carta dos direitos dos idosos (vídeo)
Parlamento da Madeira vota adiamento da moção de censura em plenário na quinta-feira
IFCN veda árvores no Fanal (vídeo)
Carneiro diz que decisão do TC é derrota de um Governo que devia ouvir mais Marcelo e PS
Paulo Cafôfo desvaloriza a saída de Jaime Leandro (áudio)
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
