Passam hoje 45 anos sobre a publicação em Diário da República do Estatuto Provisório para a Autonomia da Madeira. Foi o primeiro documento a garantir enquadramento jurídico à nova autonomia saída da Constituição Portuguesa de 1976.
O estatuto definia a criação de um parlamento regional e de um governo regional.
Pensado para ser provisório, acabaria por estar em vigor durante 15 anos, sendo substituído pelo Estatuto Político-Administrativo definitivo, de 1991, que foi revisto em 1999.
Covid-19: Governo Regional apresenta medidas de defesa (Vídeo)
Há médicos internos na Madeira sem preparação (vídeo)
UGT queixa-se da falta de diálogo (vídeo)
PAN quer limitar o fogo de artificio (vídeo)
Aeroporto: Câmara de Lisboa prepara providência cautelar para impedir obras de expansão
Governo faz parceria com empresa de serviços educativos de artes e tecnologia
“Está em causa um assalto ao poder” (vídeo)
Ramos reconduz Rafaela Fernandes por mais 3 anos (vídeo)
Festa da Cebola no Caniço para toda a família (áudio)
Madeira tem um banco de bens doados (vídeo)
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
