Passam hoje 45 anos sobre a publicação em Diário da República do Estatuto Provisório para a Autonomia da Madeira. Foi o primeiro documento a garantir enquadramento jurídico à nova autonomia saída da Constituição Portuguesa de 1976.
O estatuto definia a criação de um parlamento regional e de um governo regional.
Pensado para ser provisório, acabaria por estar em vigor durante 15 anos, sendo substituído pelo Estatuto Político-Administrativo definitivo, de 1991, que foi revisto em 1999.
Jorge Carvalho não exclui nova fusão de escolas (vídeo)
Previstas nove escalas para a passagem de ano
Natal já começou para o comércio (áudio)
Câmara de Santa Cruz apela à adoção responsável de três cães
Albuquerque mantém que as regiões autónomas deveriam ter sido ouvidas quanto à eutanásia (áudio)
Linha SRS-24 regista diminuição do número de chamadas (Vídeo)
Manuel António Correia acusa Albuquerque de dividir o PSD (vídeo)
Agricultores reclamam falta de apoios para o gasóleo (vídeo)
Lar do Porto Moniz utiliza cães para fins terapêuticos
Miguel Oliveira em 10.º no sexto título mundial da Ducati
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
