Passam hoje 45 anos sobre a publicação em Diário da República do Estatuto Provisório para a Autonomia da Madeira. Foi o primeiro documento a garantir enquadramento jurídico à nova autonomia saída da Constituição Portuguesa de 1976.
O estatuto definia a criação de um parlamento regional e de um governo regional.
Pensado para ser provisório, acabaria por estar em vigor durante 15 anos, sendo substituído pelo Estatuto Político-Administrativo definitivo, de 1991, que foi revisto em 1999.
«Os mercados têm reagido positivamente»
Projeto Escutar promove a arte nos bairros sociais (áudio)
Empresas de vinho pedem mais meios e investimento
Conselho de Governo autoriza pagamentos para o Programa de Inovação e Transformação Social
Secretário da Educação usou carro do governo para campanha do PSD (áudio)
PS preocupado com o estado da saúde na Madeira (áudio)
Aprovada eventual participação de militares portugueses em forças da NATO
Cavaco felicita Costa, recorda reformas que fez e diz esperar melhor deste Governo
PS de Lisboa e PSD da Madeira são farinha do mesmo saco (vídeo)
Marcelo pede aos jovens que mudem sistema político envelhecido
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
