Passam hoje 45 anos sobre a publicação em Diário da República do Estatuto Provisório para a Autonomia da Madeira. Foi o primeiro documento a garantir enquadramento jurídico à nova autonomia saída da Constituição Portuguesa de 1976.
O estatuto definia a criação de um parlamento regional e de um governo regional.
Pensado para ser provisório, acabaria por estar em vigor durante 15 anos, sendo substituído pelo Estatuto Político-Administrativo definitivo, de 1991, que foi revisto em 1999.
JPP foi a Santana defender socorro rápido (vídeo)
Portugal e Índia querem reforçar cooperação nos 50 anos de restabelecimento das relações
Governo Regional pretende dar continuidade ao projeto «Salas do Futuro» (vídeo)
Carlos Pereira promete fazer pressão para a construção da esquadra da PSP no Porto Santo
Madeira paga mais IRS do que os Açores – PS
Relação corrige decisão e envia processo para o tribunal de instrução
Teatro Baltazar Dias abre portas a todas as expressões (vídeo)
Filipe Sousa disponível para ser candidato nas eleições regionais (áudio)
RIR agradece o apoio da população (áudio)
Medina diz que Governo retirou Portugal da «posição isolada» de terceiro país mais endividado
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
