O tribunal declara o decreto aprovado em 16 de julho na Assembleia da República, com os votos favoráveis de PSD, Chega e CDS-PP, abstenção da IL e votos contra de PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP inconstitucionais.
O Tribunal Constitucional (TC) anunciou hoje o chumbo de cinco normas do decreto do parlamento que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.
O diploma, enviado pelo Presidente da República ao TC para fiscalização da constitucionalidade no dia 24 de julho, será agora devolvido ao parlamento para que sejam expurgadas as normas que violam a lei fundamental.
Marques Mendes apresenta comissão de honra com Leonor Beleza, Moedas e Alice Vieira
Jardim Fernandes dedicou a sua vida à defesa da liberdade (áudio)
Estado deve apoiar transporte de carga aérea entre a Madeira e o Continente – Comissão
PSD/CDS querem resolver as questões estrututurantes (vídeo)
“É um lição da democracia para aqueles que apelaram à abstenção” (vídeo)
PCP quer uma redução do IVA no gás e eletricidade (vídeo)
CDU quer eleger pelo menos um deputado (vídeo)
Rússia ameaça sair do acordo nuclear
Unidade já tem 50 colaboradores (vídeo)
Marrocos aceitou a ajuda de quatro países (vídeo)
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
