O pedido foi feito através de um comunicado conjunto, assinado por 106 organizações da América Latina, América do Norte e Europa, entre elas a “Queremos Volver” de Portugal, no qual defendem ainda a necessidade de garantir o direito à identidade, o acesso efetivo aos serviços consulares e a participação política dos venezuelanos que vivem fora do país.
“Perante a nova iniciativa de diálogo nacional [entre o Governo e a oposição] e o processo de reinstitucionalização que se inicia na Venezuela, pronunciamo-nos publicamente sobre uma preocupação que consideramos fundamental: não é possível consolidar a transição democrática nem reinstitucionalizar o país deixando de fora os milhões de venezuelanos que vivem no estrangeiro”, explicam.
De acordo com as organizações signatárias, “a atenção à diáspora não é uma questão de assistência social nem setorial, mas sim parte constitutiva da reinstitucionalização e da reconciliação nacional”.
“Vemos nesta nova instância uma oportunidade para corrigir esta situação e solicitamos que a participação política da diáspora seja incorporada desde a primeira fase do calendário, e não como um ajuste tardio: uma abertura tardia do registo eleitoral ou requisitos impostos de forma discricionária negariam novamente o exercício deste direito fundamental a milhões de cidadãos”, afirmam.
O documento precisa que, dos quase 7,8 milhões que vivem fora da Venezuela, “cinco milhões seriam maiores de idade, uma população equivalente a aproximadamente um quarto do Registo Eleitoral nacional”.
No entanto, explicam, nas eleições presidenciais de 28 de julho de 2024, apenas 69.211 pessoas radicadas no estrangeiro estavam habilitadas a votar, o que equivale a 1,4% da população adulta venezuelana que se encontra fora do território nacional.
O comunicado identifica, entre os principais obstáculos, as restrições ao acesso ao registo eleitoral, a imposição de requisitos que excedem o estabelecido na legislação, dificuldades em obter documentos de identidade e uma infraestrutura consular e eleitoral insuficiente face à dimensão atual da diáspora.
As organizações propõem alargar e reforçar a rede consular, segundo a distribuição territorial e as necessidades atuais da população venezuelana no estrangeiro, com a abertura e o reforço de consulados.
Propõem ainda a criação de mecanismos de atendimento consular itinerante, a possibilidade de emitir e renovar o cartão de identidade no estrangeiro e a criação de uma plataforma digital única que facilite os trâmites consulares.
Além disso, querem ainda o reconhecimento de documentos caducados para determinados procedimentos e a redução das barreiras burocráticas e económicas que atualmente dificultam o exercício do direito à identidade.
Entre as solicitações, está ainda a autorização do recenseamento eleitoral online, a aceitação de diversos documentos de imigração que comprovem a permanência legal nos países de residência, estabelecimento de requisitos uniformes para todos os postos consulares e a publicação, com antecedência, de locais, horários, requisitos e calendários.
Por outro lado, as organizações querem a garantia da não perseguição política, para que os ativistas dos direitos humanos e outros membros da diáspora possam regressar à Venezuela sem o risco de detenções arbitrárias, acusações, retenção de documentos ou represálias, com o acompanhamento de mecanismos independentes de verificação.
Lusa
