"A sentença proferida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa era aguardada pelo Novo Banco e vem esclarecer questões que o banco tinha já suscitado, por sua iniciativa, junto dos tribunais portugueses em virtude das dúvidas existentes relativamente à representação legal das entidades públicas venezuelanas", explicou o banco em resposta hoje enviada à Lusa.
O Governo venezuelano anunciou na quinta-feira que o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa tinha decidido o desbloqueio de mais de 1.300 milhões de euros que estavam retidos em Portugal em contas de instituições e empresas venezuelanas no Novo Banco.
"O Governo bolivariano (da Venezuela) ganha ação judicial e recupera os seus ativos em Portugal. Mil quinhentos milhões de dólares foram desbloqueados do Novo Banco", afirmou o ministro de Comunicação e Informação da Venezuela, Freddy Ñañez, na sua conta na plataforma social X (ex-Twitter).
Hoje, o Novo Banco explicou que esta não é uma situação "que se verifique exclusivamente em Portugal" e que são "vários os casos de idêntica natureza que correm em tribunais estrangeiros".
O banco acrescenta que devido aos deveres legais impostos a instituições bancárias, "não poderia proceder a quaisquer transferências bancárias enquanto as referidas dúvidas não fossem clarificadas".
Ainda assim, detalha que em 2021 já tinha "procedido à transferência para uma conta dos tribunais portugueses da totalidade dos fundos não bloqueados pertencentes a entidades públicas venezuelanas".
Na resposta enviada à Lusa, o Novo Banco acrescenta que "não espera que em resultado desta sentença agora conhecida haja impacto nos (seus) rácios de liquidez ou capital".
A publicação efetuada na quarta-feira por Ñañez é acompanhada por imagens, em idioma castelhano, da decisão do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.
De acordo com a documentação apresentada pelo ministro, os fundos estavam em contas de várias empresas estatais venezuelanas, entre elas o Banco de Desenvolvimento Económico e Social (BANDES) e a estatal Petróleos de Venezuela SA (PDVSA), além de várias filiais.
O tribunal, de acordo com a mesma fonte, ordenou a devolução dos fundos do Banco Bandes Uruguai SA, Petrocedeño, Pdvsa Services BV, Petromonágas, Petropiar e Bariven.
Os fundos em causa foram retidos depois de, em janeiro de 2019, o líder opositor Juan Guaidó declarar publicamente que assumiria as funções de presidente interino da Venezuela, até afastar Nicolás Maduro do poder.
Guaidó foi apoiado por mais de 50 países, incluindo Portugal.
Em 04 de fevereiro de 2019 a Comissão de Finanças do parlamento da Venezuela, maioritariamente da oposição, pediu a Guaidó que protegesse os ativos da Venezuela em Portugal.
"Fizemos chegar (…) a informação sobre as contas nas quais se encontram os ativos do Estado venezuelano em Portugal, para pedir perante o Novo Banco e o Governo (português) a proteção dos ativos da Venezuela nesse país", anunciou então a comissão.
Um dia depois, o ex-deputado Carlos Paparoni anunciou que o Novo Banco suspendeu uma transferência de fundos do Estado venezuelano, de 1.200 milhões de dólares (1.050 mil milhões de euros), que tinham como destino o banco Bandes do Paraguai.
Em abril de 2019, o Presidente Nicolás Maduro exortou o Governo português a desbloquear os ativos do Estado venezuelano retidos no Novo Banco, alegando que os fundos seriam usados para comprar "os medicamentos e alimentos".
"Libertem os recursos (da Venezuela) sequestrados na Europa. Peço ao Governo de Portugal que desbloqueie os 1,7 mil milhões de dólares (cerca de 1,55 mil milhões de euros) que nos roubaram, que nos tiraram", afirmou Maduro numa cerimónia com simpatizantes.
