Num relatório sobre a evolução orçamental do primeiro trimestre deste ano, hoje divulgado, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) refere que a evolução do saldo no período em análise, em base comparável, “foi determinada, sobretudo, pelo subsetor Estado, o único com uma posição deficitária (de -2.795 milhões de euros), já que os restantes subsetores apresentaram excedentes”.
Lembrando que o objetivo implícito no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) para o conjunto do ano tem subjacente uma deterioração de 659 milhões de euros no saldo global, os técnicos da UTAO referem que a deterioração registada no final do primeiro trimestre “resulta do efeito combinado” da quebra da receita efetiva (-5,2%) e do aumento da despesa (+5,4%), “quedando-se ambas abaixo do aumento previsto no OE2021”.
O maior impacto na conta das administrações públicas resulta das medidas covid-19, no valor de 1.912 milhões de euros, com a perda de receita a representar 480 milhões de euros e o aumento de despesa 1.432 milhões de euros.
Destes 1.912 milhões de euros de reflexo no saldo global, 300 milhões de euros dizem respeito a medidas destinadas a apoiar a saúde e 1.612 milhões (84,3%) a apoiar a economia.
“Excluindo este impacto, o recuo da receita é atenuado para 2,8% e a despesa apresenta uma redução homóloga de 1,7%”, precisa o relatório.
O documento sustenta ainda que, mesmo sem o efeito direto das medidas covid-19, a pandemia fez-se sentir na evolução do saldo “que evidencia uma deterioração homóloga de 233 milhões de euros”.
“Esta variação decorre da projeção de todas as políticas públicas não-covid-19 na economia, mas também do impacto da pandemia no ‘status quo’ dos instrumentos orçamentais e do impacto induzido pela reação da economia às medidas de política covid-19”, refere o documento.
No final de março estavam em atividade física ou financeira 57 medidas de política geridas pela Administração Central e pela Segurança Social com o objetivo de mitigar as consequências da pandemia na saúde e na economia.
No total, estas medidas de política ascenderam a 2.538 milhões de euros durante o primeiro trimestre, valor que reflete as medidas com impacto no saldo global (os referidos 1.912 milhões de euros), medidas de despesa em ativos financeiros (45 milhões de euros) e medidas de despesa registada em operações extraorçamentais (581 milhões de euros) – assim classificada por serem integralmente financiadas por fundos comunitários e por os seus beneficiários finais estarem fora do setor das administrações públicas.
Nesta última lista de medidas no valor de 581 milhões de euros, inclui-se sobretudo o programa Apoiar, que representa 533 milhões de euros e 27,9% do total das medidas covid-19.
Segundo a UTAO, a diminuição de 5,2% na receita efetiva resultou do comportamento da generalidade das rubricas, com destaque para o comportamento dos impostos indiretos (que incidem essencialmente sobre o consumo) a representarem “86,5% do recuo total”.
“Este decréscimo contrasta com o crescimento de 9,0% previsto no OE2021, com um desvio de -14,2 pontos percentuais”, refere o documento, acrescentando que este comportamento foi influenciado pelo agravamento da situação de saúde pública e pelas medidas tomadas para o contrariar que em muitos casos ditaram o encerramento das atividades económicas.
Detendo-se na evolução da receita fiscal das administrações públicas, o documento adianta que esta contraiu 8,7% (-989 milhões de euros) no primeiro trimestre.
Relativamente à despesa efetiva, os técnicos da UTAO salientam que o crescimento homólogo de 5,4% observado no primeiro trimestre é inferior ao crescimento anual previsto no OE2021 (8,6%).
A Segurança Social registou um excedente de 142 milhões de euros no final do primeiro trimestre, mas a UTAO observa que sem o efeito da pandemia, ter-se-ia registado um excedente de 885 milhões de euros.
O agravamento da pandemia na entrada do ano de 2021 e a reativação ou reforço de algumas medidas como o ‘lay-off’ simplificado, a retoma progressiva ou o apoio extraordinário à redução da atividade económica dos trabalhadores independentes fez com que a taxa de execução dos encargos com medidas covid-19 tenha excedido a dotação anual inscrita no Orçamento do Estado para 2021.
Sobre a execução orçamental da Caixa Geral de Aposentações (CGA), os técnicos da UTAO indicam que esta aponta para um saldo global excedentário de 165 milhões de euros – valor inferior em 14 milhões de euros face ao primeiro trimestre de 2020.
Nestes primeiros três meses de 2021, a CGA registou uma subida da despesa superior ao previsto, atribuída em parte ao aumento extraordinário das pensões de valor mais baixo.
Do lado da receita, a execução também superou as previsões sendo este resultado parcialmente explicado pelo aumento da massa salarial (sobre a qual recaem os descontos para a CGA) em resultado das progressões e promoções na careira dos funcionários públicos.
