De acordo com uma resolução do Conselho de Ministros é determinada a criação da estrutura Recuperar Portugal “enquanto entidade responsável pela coordenação técnica e pela coordenação de gestão da execução do PRR”, que será controlada pelo Ministério do Planeamento.
Esta estrutura tem por objetivo negociar e monitorizar a execução do PRR, “assegurando o cumprimento da regulação comunitária do Mecanismo de Recuperação e Resiliência”, acompanhar a execução das reformas e investimentos do plano, fornecer apoio técnico às equipas que coordenam os investimentos e aos beneficiários, assegurar os contactos com a Comissão Europeia, promover a avaliação dos resultados do PRR e submeter a Bruxelas os pedidos de “desembolso dos financiamentos” semestrais.
Por outro lado, tem ainda como missão promover a divulgação dos resultados do plano, respondendo a necessidades de informação da Comissão Europeia, Comissão Interministerial, Comissão Nacional de Acompanhamento e Comissão de Auditoria e Controlo, bem como da Assembleia da República.
Cabe à Recuperar Portugal a implementação de um sistema de controlo interno, “suportado em modelos adequados de monitorização e informação”, detetando irregularidades e implementando medidas corretivas.
Esta estrutura, que integra até 60 elementos, é dirigida por um presidente, um vice-presidente e quatro coordenadores de equipas de projeto.
Em 18 de março, o Conselho de Ministros já tinha aprovado a criação da Recuperar Portugal.
Na altura, em conferência de imprensa, ministro do Planeamento, Nelson de Souza, precisou que esta estrutura temporária vai ser constituída “por um máximo de 60 elementos” do seio da Administração Pública ou “através de contratos”, que vão abranger o período de duração do mandato da estrutura, que coincide com a execução do PRR.
O PRR tem um período de execução até 2026 e prevê um conjunto de reformas e investimentos para alavancar o crescimento económico.
