“O reajustamento económico não pode conduzir a uma sociedade mais desigual, a uma economia mais desumana e uma sociedade condicionada pelo medo”, declarou Paulo Cafôfo no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira.
O responsável socialista falava durante a apresentação um projeto de decreto legislativo regional, que propõe a criação de um programa de apoio às empresas na ordem dos 65 milhões de euros para suportar despesas como rendas, salários, contribuições à Segurança Social, contas da água e eletricidade, entre outras.
Na opinião de Paulo Cafôfo, “o novo normal da economia não pode ser o regresso ao passado”, argumentando que “a especialização no setor do turismo traz problemas acrescidos, sendo necessário criar condições para evitar a hecatombe à nossa frente”.
“É preciso aprender com os erros do passado e antecipar o futuro”, disse o parlamentar socialista insular, destacando a importância de “medidas extraordinárias”
Também salientou que este projeto “é o único programa de apoio a fundo perdido, na tentativa de apoiar os empresários naquilo que mais precisam com gastos não elegíveis em outros programas do Governo Regional”.
Paulo Cafôfo vincou que “70% desta verba é para ser aplicada no setor do turismo”, visto que “as medidas do Governo Regional não têm sido suficientes e adequadas”.
Para o líder do PS-Madeira, na estratégia para a economia e defesa dos postos de emprego, o executivo regional “não devia estar a patinar e a reciclar erros de programas que não têm estado a resultar”.
Entre outras críticas, o deputado da maioria social-democrata Carlos Rodrigues, alertou que “este diploma não tem aplicação” porque, a nível de ajudas a fundo perdido, o executivo madeirense estabelece o montante de 200 mil euros e o PS 125 mil, além de os socialistas determinarem uma queda de faturação de 40%, enquanto o executivo insular estabelece um total de 50%.
“A proposta fica muita aquém de todas as propostas do Governo Regional. Se fosse aprovada, não chegava a nenhuma empresa”, argumentou, realçando que o articulado atribui o apoio “a empresas que mantêm os níveis de emprego nos meses de janeiro e fevereiro”, o que não acontece no atual contexto.
Este deputado considerou ainda que um decreto legislativo regional, o diploma legislativo escolhido pela bancada do PS-Madeira para dar corpo a este programa, “ não é uma resolução e obriga a um cuidado técnico superior”.
O líder parlamentar do CDS-PP, partido que integra a coligação do Governo Regional, António Lopes da Fonseca, considerou que esta proposta “é um logro” e uma “redundância” porque as empresas têm estado a recorrer a outras linhas, indicando que “as verbas sairiam do orçamento regional”.
O deputado do JPP Élvio Sousa considerou que “a burocracia é um adversário a combater” porque prejudica o acesso aos programas e linhas de apoios, e defendeu “serem necessárias respostas imediatas dos governos nacional e regional”.
Ainda apontou a situação de “incerteza existente no setor do turismo”, realçando ser preciso “incentivar novas rotas”.
O deputado único do PCP, Ricardo Lume, argumentou ser necessário “apoiar com critérios” o setor do turismo, “impedido o desemprego dos trabalhadores, que são substituídos por precários” e “saber para onde vão os milhões das ajudas”.
O deputado do PS Sérgio Gonçalves ainda contestou que o Governo Regional esteja a utilizar verbas para obras viárias que podiam ser canalizadas para este tipo de apoios, vincando que o diploma podia ser “melhorado em sede de comissão”.
Os diplomas discutidos no plenário do parlamento madeirense serão votados quarta-feira.
