Os documentos foram debatidos na especialidade no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal, tendo depois decorrido a votação final global.
O Orçamento Suplementar da Madeira estabelece um reforço de 287,7 milhões de euros face ao valor aprovado para 2020, passando de 1.743 milhões de euros para 2.030 milhões, de forma a fazer face às consequências da crise pandémica da covid-19.
Quanto ao Plano de Investimento da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) para 2020, inicialmente orçado em 548 milhões de euros, será reforçado em 149 milhões, verba que se destina, sobretudo, a apoiar a competitividade e a internacionalização das empresas, segundo o Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP.
A Assembleia Legislativa da Madeira é composta por 47 deputados, sendo 21 do PSD, 19 do PS, três do CDS-PP, três do JPP e um do PCP. Uma vez que há uma coligação entre PSD e CDS-PP, os dois partidos têm maioria absoluta.
O deputado social-democrata Carlos Rodrigues sublinhou que o Orçamento Suplementar foi elaborado e aprovado numa época em que "urge reerguer" a economia regional, bem como "afastar as cinzas e renascer", vincando que um dos motores terá de ser o investimento público.
"Agora, sim, o Estado tem de ser o grande facilitador, garantido oportunidades e afastando obstáculos", afirmou, reforçando que é necessário olhar para a crise pandémica como uma "oportunidade única" para "resolver problemas" de forma "firme e corajosa".
O deputado considerou que, na Região Autónoma da Madeira, o investimento público deve passar por áreas como a construção do novo hospital, modernização dos centros de saúde, o aumento da capacidade de apoio à terceira idade, o parque escolar e as novas tecnologias, habitação social, infraestruturas de captação, tratamento e distribuição de água potável e energia sustentável.
"Estamos a falar de um processo que deve ser o mais transparente possível, discutido ampla e rapidamente, não excluindo ninguém", disse, reforçando: "O desígnio é coletivo e para ter sucesso não pode ficar refém de paladinos de virtudes e de soluções".
Paulo Cafôfo, deputado do PS, o maior partido da oposição no parlamento madeirense, afirmou que neste Orçamento Suplementar "não há uma visão de futuro, inovadora, nem abertura para acolher propostas e soluções da oposição", numa altura em que eram necessários "consensos políticos alargados".
Para o parlamentar do PS, este é "um orçamento curto na contemplação de novas medidas" face ao agravar da crise devido à pandemia, constituindo "mais uma prova da política redundante, sem rasgo e sem visão" da maioria social-democrata madeirense que governa o arquipélago.
Cafôfo realçou que presentemente existem "desafios que implicam rigor, competência e coragem política para assumir as mudanças estruturantes necessárias nas diversas áreas de governação".
Entre outros aspetos, criticou a falta de atribuição de mais verbas para o turismo, que 10% das verbas das linhas de crédito "não cheguem sequer às empresas regionais", mencionando que "muitas ainda não fecharam devido ao apoio do regime do ‘lay-off’ simplificado".
Paulo Cafôfo vincou, também, que a Madeira tem capacidade para apoiar outros setores económicos", indicando que "o impacto na economia está a ser brutal", devendo ser utilizados "todos os instrumentos para atenuar o efeito nefasto no fecho das empresas, através de uma diminuição de impostos", e com a reposição gradual do diferencial de 30% em relação às taxas nacionais.
O deputado socialista realçou que "independentemente" do facto das propostas do partido terem sido rejeitadas pela maioria e do PS considerar que "este orçamento retificativo não traz novidades", existe o "dever de transmitir uma mensagem de confiança a toda a população", justificando a sua votação.
O líder da bancada centrista, Lopes da Fonseca, afirmou, por seu lado, que este é um "bom Orçamento Suplementar", na medida em que reforça as funções sociais e económicas e não agrava a carga fiscal.
"O principal objetivo deste governo [de coligação PSD-CDS/PP] é melhorar a vida dos madeirenses e porto-santenses", sublinhou, reforçando: "Queiramos mais, claro que sim, mas faltou-nos o apoio do Estado".
Por outro lado, Rafael Nunes, do JPP, enfatizou a "escassez" de medidas de desagravamento fiscal para apoiar o tecido empresarial, particularmente nos setores do turismo, um dos mais afetados pela crise pandémica, e da saúde.
"O Orçamento Suplementar é incompleto e com claras lacunas", disse Rafael Nunes, realçando, no entanto, que o JPP não o inviabiliza "em nome dos interesses da Madeira e do Porto Santo".
O deputado do PCP, Ricardo Lume, considerou que este Orçamento Suplementar é "limitado", criticou que tenham sido rejeitadas pela maioria do PSD, apoiada pelo CDS, todas as propostas de alteração apresentadas pelo partido, considerando ser uma posição reveladora da "postura de falta de diálogo" e da "falta de respeito" para com as dificuldades dos madeirenses.
