“Aquilo que quero reafirmar, primeiro, é que ninguém perderá um cêntimo relativamente aquilo que receberia até ao final de 2023, e mais, que em 2024 não vai receber menos do que recebeu em 2023”, declarou António Costa aos jornalistas à margem da cerimónia de designação do aeroporto de Faro como aeroporto Gago Coutinho.
O chefe do Governo foi confrontado com críticas à medida, designadamente aquelas segundo as quais a medida de um suplemento extraordinário das pensões em outubro, com congelamento da forma de cálculo, pode vir a ter como consequência a perda de rendimento em 2024.
Costa mostrou-se “surpreendido” com esse “debate político”, garantindo que dentro de um ano é que se fixarão esses aumentos.
“Tal como agora estivemos aqui para responder às necessidades de aumento extraordinário de rendimento, com a criação desse suplemento extraordinário, como estivemos aqui para garantir que até ao final do próximo ano toda a gente vai receber o que tem direito a receber, cá estaremos daqui a um ano para, em função daquilo que for a realidade da inflação, daquilo que for também a realidade das finanças do país, da economia do país, podermos fixar o aumento para 2024”, afirmou.
“Eu fico às vezes surpreendido com este debate político, porque estamos a tomar medidas para 2022, estamos a tomar medidas para 2023, e está-se a discutir é o que vai acontecer em 2024? Para discutir 2024 lá chegaremos, para fazer essa discussão”, sublinhou.
O primeiro-ministro referiu que a proposta de lei que o Governo apresentou ao parlamento “fixa o montante especifico a vigorar em 2023”, não tendo sido feita “nenhuma alteração da fórmula para o futuro”, sublinhando que nos últimos seis anos o mecanismo de cálculo já foi suspenso para permitir a atualização de pensões que não seriam aumentadas dado a inflação ser tão baixa.
Costa argumentou que não se pode hoje avançar o aumento de 2024 pelo clima de “enorme incerteza” que as economias atravessam.
“Alguém me sabe dizer se a guerra termina antes de 2024 ou continua em 2024? Alguém me sabe dizer o que vai acontecer à inflação de certeza durante o ano de 2024? As previsões, todas, indicam que vamos ter uma redução significativa da inflação. Significa que vamos ter essa redução da inflação ou, tal como aconteceu este ano, a realidade foi superando as previsões e que vamos ter outra vez uma inflação muito grande?”, questionou.
A regra específica para atualização das pensões de 2023 justifica-se com a “inflação absolutamente extraordinária, anómala, atípica” registada, em valores que não se verificam há cerca de 30 anos, e transformá-la num “impacto permanente na Segurança Social poria em causa algo que é absolutamente fundamental preservar, que é a sustentabilidade da Segurança Social”, insistiu.
António Costa disse que “os pensionistas percebem bem o que é perder pensões”, lembrando que isso “já aconteceu no passado”: “É as pessoas estarem a ganhar hoje 100 e no dia a seguir estarem a ganhar menos de 100, isto é que é corte”.
O primeiro-ministro defendeu também a eficácia de medidas como a redução do IVA da eletricidade ou a redução do imposto sobre os combustíveis, salientando em relação a esta última ser das “mais caras”, num ano é de cerca de mil milhões de euros.
“Quando abandonámos o auto-voucher e passámos a baixar o imposto as pessoas têm maior dificuldade em sentir o que é que não pagam, mas é preciso terem a noção de qual é o esforço do conjunto dos contribuintes para a redução do custo da gasolina e do gasóleo”, afirmou, ilustrando que, “a preços desta semana, um depósito de 50 litros de gasolina poupa-se 16 euros, num depósito de 50 litros de gasóleo poupa-se 14 euros”.
Questionado sobre a nomeação de um novo titular para a pasta da Saúde, após o anúncio da saída da ministra Marta Temido, que ainda está em funções, António Costa respondeu que “será comunicado” ao Presidente da República “em momento oportuno”.
O Governo apresentou na segunda-feira um pacote de medidas para apoiar os rendimentos devido ao aumento da inflação, que incluem o pagamento extra de meia pensão, que será efetuado em outubro e um apoio de 125 euros que vai ser dado a todos residentes não pensionistas com um rendimento mensal bruto até 2.700 euros.
