A chamada Lei de Autorização da Defesa Nacional (NDAA, na sigla em inglês) deve agora ser assinada pelo Presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Joe Biden, para entrar em vigor.

O apoio no Senado (câmara alta do Congresso norte-americano) foi esmagador, com 83 votos a favor e apenas 11 contra. Este orçamento elimina a necessidade de vacinação contra a covid-19, uma exigência dos conservadores.

O novo pacote de despesas é 10% mais elevado do que os 778 mil milhões de dólares (732 mil milhões de euros) do ano passado.

Do montante aprovado, 817 mil milhões de dólares (768 mil milhões de euros) vão para o Departamento de Defesa e 30 mil milhões de dólares (28 mil milhões de euros) para programas de segurança nacional no Departamento de Energia.

Os fundos acordados acrescentam 45 mil milhões de dólares (42 mil milhões de euros) ao montante inicialmente solicitado por Biden para responder à subida da inflação e acelerar a implementação da Estratégia de Defesa Nacional norte-americana.

O orçamento autoriza 12,6 mil milhões de dólares (11,8 mil milhões de euros) para fazer face ao impacto do aumento dos preços no aprovisionamento, 3,8 mil milhões de dólares (3,6 mil milhões de euros) para compensar o efeito nos projetos de construção militar, e 2,5 mil milhões de dólares (2,3 mil milhões de euros) para a compra de combustível.

O diploma aprovado centra-se nas "prioridades vitais" de defesa do país, incluindo "concorrência estratégica com a China e a Rússia, tecnologias disruptivas tais como armas hipersónicas, inteligência artificial e a modernização da aviação, navios e veículos de defesa".

O texto também estabelece um aumento salarial de 4,6% tanto para os trabalhadores dos departamentos civis como militares da Defesa.

O diploma alarga também a Iniciativa de Assistência à Segurança da Ucrânia e autoriza um aumento de 800 milhões de dólares (752 milhões de euros) para o ano fiscal de 2023, um aumento de 500 milhões de dólares (470 milhões de euros) em relação ao pedido de orçamento de Biden.

Reafirma também que o compromisso do Congresso dos EUA com a NATO é "de ferro" e sublinha a importância de manter uma resposta unificada à "guerra injusta" da Rússia na Ucrânia e a outros desafios de segurança comuns.