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Imagem de Confiança queixa-se do SESARAM
Política 26 set, 2021, 13:24

Confiança queixa-se do SESARAM

A coligação Confiança fez queixa do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira por este alegadamente estar a promover transporte de eleitores sem justificação para este serviço excecional, à luz do que é entendimento da CNE.

Dizem os queixosos que não estão verificadas condições excepcionais para que aquele transporte pudesse ser organizado.

Nos casos excepcionais, em que se organizem estes transportes especiais, é essencial cumprir rigorosamente as seguintes regras:


a) A organização do transporte seja realizada com absoluta imparcialidade e neutralidade;
b) Os eleitores transportados não sejam pressionados no sentido de votar em certo sentido ou de se absterem de votar;
c) Não seja realizada propaganda no transporte;
d) A existência do transporte e os horários dos mesmos sejam de conhecimento público de todos os eleitores afetados pelas condições de exceção que determinaram a organização do transporte;
e) Seja permitido a qualquer eleitor a utilização do transporte disponibilizado, sem existência de qualquer seleção ou triagem dos eleitores.

Na queixa apresentada, pode-se ler que "não foi publicitado este transporte e portanto não é de conhecimento público. Não sabemos se estão garantidas as condições de neutralidade".

Em resposta, a CNE advertiu o SESARAM para que cumpra as normas definidas para o transporte de eleitores.

 

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