Este contrato "constitui o instrumento de definição e de quantificação das atividades a realizar pelo SESARAM e das contrapartidas financeiras a auferir, em função dos resultados obtidos, e ainda o documento de fixação dos objetivos de convergência económico financeira", refere a resolução, sendo que este ano o valor é de 210,4 milhões euros.
Em comparação com o ano de 2018, há um decréscimo no valor em 12,1 milhões de euros.
A verba advém do contrato-programa que anualmente é outorgado entre o executivo e o SESARAM e que serve para o funcionamento das unidades hospitalares e centros de saúde regionais.
"O objetivo deste contrato-programa é assegurar a prestação de cuidados de saúde à população, em cumprimento do imperativo constitucional de proteção da saúde dos cidadãos, direito que caracteriza e condiciona a missão do Serviço Regional de Saúde", lê-se na resolução.
LUSA
