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Comissão parlamentar de inquérito à Escola Hoteleira instalada quarta-feira
Política 03 fev, 2017, 13:04

Comissão parlamentar de inquérito à Escola Hoteleira instalada quarta-feira

Uma auditoria do Tribunal de Contas detetou irregularidades no contrato de concessão e exploração da Escola Hoteleira, que podem implicar a "ilegalidade da adjudicação do contrato"

A Conferência dos Representantes dos Partidos (CRP) na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) agendou para quarta-feira a instalação da Comissão parlamentar de Inquérito à Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira – EPHTM, requerida pelo PCP.

A vice-presidente da ALM, Fernanda Cardoso, revelou que a Comissão será constituída por nove deputados, cinco do PSD e quatro da oposição, sendo

Os partidos – PSD, CDS-PP, PS, JPP e PCP – têm até terça-feira para indicar os deputados que farão parte desta Comissão, requerida na sequência de uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC), que detetou irregularidades no contrato de concessão e exploração da Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira (EPHTM), que podem implicar a "ilegalidade da adjudicação do contrato" ao CELFF – Centro de Estudos, Línguas e Formação do Funchal.

A CRP agendou para terça-feira a discussão, requerida pelo PCP, sobre o acréscimo do salário mínimo, e para quarta-feira o debate sobre a lei orgânica da ALM e de dois votos – do PSD e do CDS – sobre a construção do novo hospital do Funchal.

A Conferência aprovou ainda, por unanimidade, que os requerimentos com perguntas ao Governo Regional passarão a ser canalizados através da Mesa da ALM.

Foi transmitida aos representantes dos partidos que o Governo Regional, na sequência de um pedido apresentado pelo JPP, deu a conhecer que os custos do parque de estacionamento do Hospital serão revistos até final de março.

Foi ainda anunciado que o presidente da ALM, Tranquada Gomes, irá representar a Madeira na Festa do Santíssimo Sacramento, em agosto, em Boston, no estado de Massachusetts.

Lusa

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