A Comissão de Inquérito ao Funcionamento da Unidade de Medicina Nuclear do Serviço de Saúde da Madeira (Sesaram) indicou ontem ter referenciado 23 acusações "não provadas" feitas pelo coordenador, Rafael Macedo, considerando que há "consequências" para assumir.

"Fizemos uma análise de todas as audições e de toda a documentação que foi disponibilizada a esta comissão e identificámos 23 acusações principais, não só à unidade de medicina nuclear, seja a pública ou a privada, mas também ao funcionamento do Hospital dr. Nélio Mendonça", afirmou o deputado social-democrata João Paulo Marques, relator da comissão de inquérito.

O relatório final foi hoje aprovado por maioria, com os votos do PSD, sendo que os deputados do PS, BE, JPP e CDS-PP votaram contra, alegando que o texto não reflete na íntegra as audições em comissão, onde foram ouvidas mais de 20 entidades.

A Comissão de Inquérito ao Funcionamento da Unidade de Medicina Nuclear do Sesaram foi constituída a pedido do PSD, partido com maioria absoluta na Assembleia Legislativa Regional, após uma reportagem da TVI emitida em fevereiro.

A investigação jornalística concluiu que o Hospital do Funchal encaminhava pacientes para fazer exames de medicina nuclear numa clínica privada instalada na região em 2009, enquanto a sua própria unidade, inaugurada em 2013 e certificada em 2017, estava "praticamente parada".

O coordenador da unidade e único especialista na região, Rafael Macedo, foi um dos protagonistas da reportagem e, depois de prestar declarações na comissão de inquérito, foi suspenso pela administração do Sesaram.

Rafael Macedo afirmou que "alguns colegas são negligentes", quer no setor público como no privado, acusando-os de fornecerem tratamentos que "não são adequados" e apontando ainda deficiências nas fichas clínicas e no registo de doentes, bem como desatualização relativamente a novas práticas.

Rafael Macedo salientou, em particular, os serviços de Hemato-Oncologia, Urologia e Ortopedia, dizendo que funcionam "muito mal" e, por outro lado, afirmou que havia "desvio deliberado" de doentes para o setor privado.

O relator da comissão de inquérito sublinhou que as 23 acusações foram todas dadas por "não provadas” devido à "quase total ausência de prova" apresentada pelo médico.

"De facto, quase que obriga a que ninguém em boa consciência possa aceitar essas acusações de ânimo leve e sem que venha a ter consequências", disse João Paulo Marques.

O relatório da comissão de inquérito refere também que não foram demonstradas "relações de promiscuidade" entre o setor público e o privado, apesar das suspeitas resultantes de um contrato entre o Governo Regional e o grupo Joaquim Chaves Saúde.

Entre 2009 e 2018, o executivo pagou 22 milhões de euros a uma clínica do grupo para a prestação de serviços, sendo que cerca de 1,5 milhões de euros visou a área da medicina nuclear e o restante – mais de 90% – cuidados de radioterapia, um serviço que o setor público não dispõe.

João Paulo Marques adiantou que a comissão de inquérito recomenda que a região continue com a prestação de serviços de radioterapia, considerando os "grandes ganhos" em saúde para os madeirenses, bem como com o processo iniciado com a instalação da Unidade de Medicina Nuclear no Sesaram, através da contratação de mais recursos humanos.

LUSA