Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente aprovou «regime jurídico dos percursos pedestres» (áudio)
A Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente aprovou, hoje, na especialidade o Projeto de Decreto Legislativo Regional intitulado "Regime jurídico dos percursos pedestres da Região Autónoma da Madeira". O diploma é a fusão de dois projetos sobre a mesma matéria apresentados pelo PSD e pelo PS, explica o presidente da comissão, Nuno Maciel.
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