Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente aprovou «regime jurídico dos percursos pedestres» (áudio)

A Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente aprovou, hoje, na especialidade o Projeto de Decreto Legislativo Regional intitulado "Regime jurídico dos percursos pedestres da Região Autónoma da Madeira". O diploma é a fusão de dois projetos sobre a mesma matéria apresentados pelo PSD e pelo PS, explica o presidente da comissão, Nuno Maciel.