O presidente do CDS-PP/ Madeira, Lopes da Fonseca, em carta enviada ao Conselho de Administração da TAP, questiona se a tarifa "discount" será aplicada na linha Madeira-continente, concluindo que, em caso negativo, a transportadora estará a discriminar a Região.

A TAP anunciou quinta-feira uma nova política comercial, em concorrência com as companhias ‘low cost’, que passa por aplicar uma redução média de 34% ao nível das tarifas mais baixas.

Com uma redução média de 34% no nível tarifário mais baixo – Discount – a partir de quinta-feira a companhia passou a oferecer preços a partir de 32 euros por percurso, já com taxas incluídas, para destinos na Europa e no Norte de África (Argélia e Marrocos).

"A TAP passa desta forma a competir no segmento das tarifas mais baixas do mercado, cabendo a cada cliente escolher, de forma simples e transparente, o nível de serviço que melhor se adequa à sua viagem e pagando apenas o preço correspondente ao tipo de produto que valoriza", refere a transportadora, em comunicado.

As reservas podem ser feitas através da página da companhia, ou do agente de viagens, para viagens a efetuar a partir do dia 1 de outubro.

Nesse sentido, Lopes da Fonseca, em carta hoje enviada ao Conselho de Administração da TAP a que a agência Lusa teve acesso, pergunta "qual a quantidade de lugares ‘low cost’ disponíveis para a tarifa ‘discount’ entre a Madeira e o Continente Português, assim como, para restantes destinos Europeus e Norte de Africa?"

Questiona ainda se a tarifa "discount" será aplicada "aos voos entre a Madeira e os aeroportos do continente português nas épocas altas" e, em caso afirmativo, se estará disponível em todos os voos diários, ou apenas em alguns".

"Se não se aplica, não estará a TAP a promover uma discriminação que é, em última análise, inconstitucional?", pergunta.

O CDS/PP-M denuncia, a propósito, que os preços praticados nas tarifas entre a Madeira e o continente "ultrapassam o teto máximo permitido pelo subsídio de mobilidade, mas pior, as tarifas aplicadas não permitem, bastas vezes, que os cidadãos peçam o referido apoio".

Ao abrigo do subsídio de mobilidade, os residentes e os estudantes pagam 86 e 65 euros respetivamente por uma viagem de ida e volta entre a Madeira e o continente.

O subsídio de mobilidade cobre o valor das passagens superiores a estes valores (86 e 65 euros) até a um teto máximo de 400 euros.

Para passagens com valor superior a 400 euros, o passageiro recebe o subsídio correspondente e assume o restante.