“Todas as propostas que o PS apresentou são sustentáveis do ponto de vista orçamental, do ponto de vista financeiro, e não vale a pena ao primeiro-ministro querer atirar-se ao penálti”, declarou José Luís Carneiro, momentos antes de iniciar uma reunião com a Plataforma Casa para Viver, na sede nacional do PS, em Lisboa.
José Luís Carneiro assumiu esta posição após ser confrontado pelos jornalistas com o aviso do Governo de que as propostas socialistas já aprovadas, na fase de especialidade do debate sobre o Orçamento do Estado para 2027, entre as quais o IVA zero para o cabaz alimentar, poderão representar um regresso de Portugal ao défice no próximo ano.
Na madrugada de hoje, nas votações de especialidade, com a oposição do PSD e CDS, PS e Chega aprovaram adoção do IVA zero para um conjunto de bens alimentares ainda a definir, caindo, como compensação, a descida da taxa de 25% para 10% aplicada aos senhorios que fora promovida pelo executivo PSD/CDS.
Além de procurar garantir que as propostas do PS não irão desequilibrar as contas públicas no próximo ano, o líder socialista rejeitou ter negociado medidas com o Chega. E contrapôs: “Quem andou em negociações todo dia ontem [quinta-feira] com o Chega não foi o PS, foi a AD [PSD/CDS]”.
“O PS apresentou propostas, umas foram viabilizadas, outras foram reprovadas. Por exemplo, [PSD e Chega] reprovaram as propostas que apresentámos em relação aos combustíveis, visando a redução dos custos com os combustíveis”, apontou.
Perante os jornalistas, o secretário-geral do PS rejeitou também a acusação do Governo e de responsáveis do PSD de que os socialistas estejam a limitar a capacidade de gestão orçamental do executivo, numa alusão ao capítulo do Orçamento para 2027 referente aos ativos financeiros.
José Luís Carneiro insistiu que a ação do PS, que teve o apoio do Chega, visou reforçar a transparência e o controlo parlamentar. Para o efeito, assinalou que esse capítulo, em anos anteriores, tinha uma verba entre seis mil a sete mil milhões de euros, mas o atual Governo tentou aumentar “essa bolsa” para a casa dos 18 mil milhões.
“Ou seja, mais 11 mil milhões de euros. E o Governo queria esconder da Assembleia da República o que é que está em causa nestes 11 mil milhões de euros”, criticou.
O secretário-geral do PS recusou que o PS pretenda condicionar a ação do Governo, contrapondo que os socialistas apenas “exigiram – e outros partidos também concordaram – que o Governo tem de aprovar na Assembleia da República as despesas que vão ser feitas com esses 11 mil milhões de euros
“O Governo tem de fazer a gestão com transparência e com prestação de contas à Assembleia da República. Aliás, mesmo as mais humildes assembleias municipais deste país sabem que um executivo municipal não pode fazer despesas que não sejam autorizadas pelo órgão competente, que é a Assembleia Municipal”, reforçou.
José Luís Carneiro referiu-se ainda à proposta do PS, também aprovada na especialidade, de condicionar eventuais aumentos do ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos) ao longo do próximo ano. Citou, para o efeito, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares.
“Todos se recordam que o líder parlamentar do PSD acusou o PS de estar a mentir quando disse que o Governo aumentou por cinco vezes os impostos sobre os combustíveis, porque esse aumento nunca tinha ido à Assembleia da República. Muito bem. Então, entendemos que colocar no Orçamento uma norma, para que, de três em três meses, quando houver aumento do ISP, esse aumento tenha de ser aprovado na Assembleia da República. Com isto ficámos a conhecer a verdade com transparência e com responsabilidade”, acrescentou.
Lusa