Segundo o artigo 57.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, “o período da campanha eleitoral inicia-se no 14.º dia anterior ao dia designado para a eleição e finda às vinte e quatro horas da antevéspera do dia marcado para a eleição”.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou hoje a dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira e marcou eleições regionais antecipadas para 26 de maio. A decisão obteve “parecer favorável, por maioria dos votantes”, do Conselho de Estado, que esteve reunido a partir das 18:00, durante cerca de duas horas.
A crise política foi desencadeada depois de o presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP), o social-democrata Miguel Albuquerque, ter pedido a demissão, após ter sido constituído arguido no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção no arquipélago.
Além de ter auscultado o Conselho de Estado, o Presidente da República ouviu, desde o início da manhã de hoje, os partidos representados no parlamento madeirense – BE, PAN, IL, PCP, CDS-PP, Chega, Juntos pelo Povo, PS e PSD.
Marcelo Rebelo de Sousa recuperou no início desta semana o poder de dissolver a Assembleia Legislativa da Madeira, depois de decorridos seis meses desde as eleições regionais de 24 de setembro, que a coligação PSD/CDS-PP venceu sem maioria absoluta.
Após a audiência com o chefe de Estado, o presidente demissionário do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, reiterou não haver justificação para eleições antecipadas, considerando existir um “quadro de estabilidade parlamentar” que permite a continuação do executivo.
Toda a oposição – PS, JPP, Chega, PCP, IL e BE – voltou hoje a defender a necessidade de eleições antecipadas.
Tal como o PSD, o CDS-PP considerou haver estabilidade na assembleia para permitir a continuação do executivo, com o apoio parlamentar do PAN, com o qual os sociais-democratas assinaram um entendimento após as eleições de setembro passado, para garantir a maioria absoluta.
O Governo Regional da Madeira está em gestão desde o início de fevereiro.
Lusa
