"É um envelope que se traduz no seguinte: aquilo que o Estado central despendia com o exercício daquelas funções é transferido par as autarquias, por uma razão: porque temos a certeza absoluta de que um euro gasto no nível do cidadão é um euro mais bem gasto, mais eficiente, mais reprodutivo e é por isso que veemente acreditamos que esta é uma reforma absolutamente fulcral", defendeu, em declarações aos jornalistas.
"Há autarcas que pretendem assumir competências para lá daquelas que constam dos diplomas (…), e falo na saúde e na educação. Contempla-se a hipótese de, através de contrato administrativo, se passarem outras competências administrativas, acompanhadas naturalmente daquilo que tiver de ser o envelope financeiro associado", esclareceu, quando questionada sobre as críticas de alguns autarcas que consideram estar perante uma "tarefização" e não uma verdadeira descentralização.
"Neste momento julgo estarem reunidas as condições para que algumas das dificuldades (…) possam agora ser progressivamente corrigidas, até porque não estamos a falar de um processo único, mas de um processo que vai ser contratualizado caso a caso", disse.
O autarca recordou que, no caso dos assistentes operacionais das escolas, houve já uma evolução "muito significativa" com a "contabilização dos assistentes operacionais que já são do quadro, mas também daqueles que, não sendo do quadro, são fundamentais para cumprir as regras da portaria".
