Na reunião desta manhã, realizada por videoconferência, foi aprovada uma declaração a pedir a revisão das “patentes da vacina da Covid-19”, explicou o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira.
“No sentido de a União Europeia poder negociar, quer com as empresas farmacêuticas, quer com organizações internacionais, a libertação das patentes, de modo a que a vacina possa chegar a todos os cidadãos do mundo, de forma rápida”, aclarou José Manuel Rodrigues.
No documento, o Comité Permanente da CALRE apela que a “coordenação e cooperação europeias sejam feitas através da criação de um banco de patentes abertas a tecnologias e terapias desenvolvidas contra a Covid-19”.
Os presidentes das Assembleias Legislativas Regionais entendem ser urgente “estabelecer uma verdadeira colaboração global, que permita acelerar a produção e o acesso universal a vacinas e tratamentos contra a Covid-19”.
O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira salientou ainda, perante o Comité Permanente da CLARE, “a necessidade de haver uma certificação de vacinação (Covid-19) a nível europeu”.
José Manuel Rodrigues diz tratar-se de um procedimento “muito importante para regiões turísticas como a Madeira, que vai permitir aos “cidadãos viajarem de forma livre com o seu certificado de vacinação”.
O Presidente do parlamento madeirense pediu também, aos parlamentos nacionais, a ratificação rápida “dos planos de recuperação económica de cada um dos Estados-Membros, para que as verbas desses planos, que são substanciais, poderem chegar rapidamente aos cidadãos, às famílias e às empresas que estão numa situação muito difícil”, provocada pela pandemia da Covid-19, concluiu.
O Comité Permanente propôs, neste encontro, que “a Declaração Anual da Assembleia Plenária da CALRE 2021 exija a construção de uma União Europeia da Saúde, que garanta o acesso universal e igualitário à mesma”.
A CALRE reúne 74 parlamentos regionais com poder legislativo e representa cerca de 200 milhões de europeus.
