"Há outras preocupações que continuamos a ter, sobretudo devido à não revisão da Lei das Finanças Regionais porque a Madeira tem perdido verbas do Fundo de Coesão comparativamente aos Açores, ou seja, tem sido prejudicada pelo crescimento económico que tem evidenciado", disse o governante na Assembleia Legislativa.
O vice-presidente falava no final de um encontro de deputados do PSD e do CDS, partidos que formam o governo de coligação, de preparação da discussão do Orçamento Regional para 2020, que irá acontecer entre 20 e 23 de janeiro.
Pedro Calado salientou que a região vai receber este ano 45.661.324 euros do Fundo de Coesão, o que representa menos 25 milhões de euros do que em 2019.
Por seu lado, os Açores vão receber mais 26 milhões de euros do que no ano passado, totalizando 100 milhões de euros.
"Acho que não é justo mantermos esta desigualdade de tratamento face aos Açores", considerou, defendendo a necessidade da revisão da Lei de Finanças Regionais.
"A Madeira tem sido prejudicada por ter um crescimento económico. Nós, neste momento, registamos um crescimento económico médio de 2,7% ao ano, superior à média nacional que é 2,3%, e, por isso, a região tem sido prejudicada nas transferências do Fundo de Coesão", observou.
O Governo Regional entregou na semana passada, na Assembleia Legislativa, a proposta de Orçamento da região para 2020, no valor de 1.743 milhões de euros, e do PIDDAR – Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região, no valor de 548 milhões de euros.
Pedro Calado considerou o Orçamento Regional para 2020 um instrumento "preparado para as famílias e pessoas, para o apoio social, para uma melhor qualidade de vida, para o desagravamento fiscal e que tem em conta todas as promessas que foram feitas pelo Governo Regional”.
C/LUSA
