Os deputados da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) aprovaram hoje, por unanimidade, o projeto de resolução com as alterações ao Regimento do parlamento regional nos cerca de 50 artigos que foram consensuais.
Com a abstenção dos representantes do Juntos pelo Povo (JPP), PTP e PND, foi igualmente aprovado o projeto de resolução contendo os artigos que não reuniram consenso e que serão agora discutidos em sede da comissão de Regimentos e Mandatos, na especialidade.
Os representantes de todas as bancadas elogiaram a "abertura do PSD/M na revisão do regimento", a "forma cívica e civilizada" como decorreram os trabalhos em sede de comissão eventual criada para rever o documento.
A deputada do PSD/M Sara Madruga da Costa considerou que hoje é "um dia histórico para a assembleia da Madeira", sublinhando que "nada será como dantes" e que se vai iniciar "um novo capitulo na história parlamentar" nesta região, pois todos os partidos contribuíram para "o prestígio e credibilização" da ALM.
Ricardo Vieira (CDS/PP-M) também classificou o momento de "histórico", dizendo que hoje "ressuscitou um novo regimento", ironizando que o anterior articulado, que diminuiu os direitos da oposição, foi obra de Jaime Ramos, sendo "curioso que seja o filho [Jaime Filipe Ramos] o grande autor desta reforma".
"Neste caso, bendito filho que destruiu aquele património", declarou o deputado centrista.
Por seu turno, Victor Freitas (PS) salientou que o parlamento da Madeira "há muito precisava de uma reforma", sustentando que agora está "a caminhar para a normalidade, fazendo votos que "tenha voltado a página" no que diz respeito a situações de completa subversão das suas funções.
Mas, no seu entender "está é uma vitória da oposição por um trabalho desenvolvido ao longo do tempo".
Roberto Almada (BE) opinou que a Madeira está "a voltar a uma normalidade democrática que nunca devia ter deixado de existir", referindo que "alguns deputados [do PSD] que cercearam as liberdades no parlamento ainda estão na ALM".
"O JPP congratula-se pela abertura, tolerância e forma cívica como se conseguiu o consenso nos artigos", afirmou o deputado Paulo Alves, considerando que as alterações constituem um "reconhecimento que algo era anormal e agora tenta passar à normalidade".
Dionísio Andrade (PND) vincou que com esta revisão do Regimento da assembleia madeirense apenas se "está a repor aquilo que foi tirado à oposição em 2009", assegurando que o partido está disponível para "continuar esta primavera albuquerquista [Miguel Albuquerque], que está a dar os primeiros passos, a gatinhar".
Entre outros pontos consensuais, o novo regimento determina a presença do presidente do governo regional uma vez por mês no parlamento, a realização de um debate anual sobre o estado da Região, mais tempo de intervenção para os partidos da oposição, a possibilidade de agendamento plenário semanal no mínimo de um iniciativa.
