"A polícia municipal é uma tentativa de assalto organizado ao bolso dos funchalenses", afirmou o deputado social-democrata João Paulo Marques, realçando que é também um "devaneio pessoal" do presidente da autarquia, Paulo Cafôfo.
A proposta de recomendação foi aprovada no período de antes da ordem do dia com os votos do PSD, CDS-PP, MPT, PTP e CDU, tendo a coligação Confiança votado contra, num órgão em que se encontra em minoria, 20 deputados contra 24 da oposição.
O vice-presidente da autarquia, Miguel Gouveia, explicou, no entanto, que apesar da decisão, o executivo camarário vai prosseguir com o projeto para a criação de um corpo de polícia municipal.
"É um trabalho que estava no nosso programa eleitoral e vamos concluí-lo", disse, realçando que a votação da Assembleia Municipal só será conclusiva face à proposta da autarquia, que atualmente está a ser elaborada.
O autarca sublinhou que o desempenho da oposição na reunião de hoje traduz o "ambiente de primárias das eleições regionais" – agendadas para 22 de setembro – afastando-se do que deve ser a "análise técnica que a criação de uma polícia municipal deve ter".
O PSD e a oposição consideraram, no entanto, que a votação de hoje indica que a Assembleia não apoia a criação de uma polícia municipal, sendo unânimes em afirmar que o objetivo é promover a "caça à multa", pelo que defendem o reforço do departamento de fiscalização.
No período de antes da ordem do dia, a Assembleia Municipal do Funchal aprovou também uma proposta de recomendação do JPP, partido que se desvinculou da coligação Confiança em 2018, para a realização de uma auditoria externa à gestão da empresa municipal FrenteMar, responsável pelos complexos balneares e parques de estacionamento.
A iniciativa motivou muitos protestos na bancada da Confiança, na medida em que três deputados não puderam votar por serem funcionários da empresa, e acabou por ser aprovada com os votos do JPP, PSD, PTP, MPT e CDU.
O vice-presidente da Câmara explicou, no entanto, que a FrenteMar vai continuar a funcionar normalmente, apesar de "alguma pretensão para instrumentalizar a empresa como arma de arremesso político".
"Existe sempre a disponibilidade da FrenteMar em responder sempre ao órgão fiscalizador, que é a Assembleia Municipal, onde as contas consolidadas são discutidas e aprovadas todos os anos no mês de junho e este ano não será exceção", afirmou.
A reunião da Assembleia Municipal do Funchal prossegue hoje à tarde com uma extensa ordem de trabalhos.
LUSA