"As condições sociolaborais, de mobilidade, de sazonalidade e de subjugação aos interesses económicos condicionam a vida dos porto-santenses", disse o deputado, justificando, assim, a iniciativa política do PCP, que foi chumbada pela maioria social-democrata no parlamento madeirense.
Ricardo Lume aproveitou a ocasião para criticar a interrupção da linha marítima entre a Madeira e o Porto Santo em janeiro devido à manutenção do navio Lobo Marinho da Porto Santo Line, apesar de o armador garantir, durante este mês, o transporte dos seus passageiros por via aérea por, alegadamente, não encontrar alternativa marítima no mercado internacional para preencher a vacatura, temporária, do seu navio.
O projeto de resolução do PCP recomenda ao Governo Regional a adoção de um Plano de Emergência Social para a segunda ilha habitada do arquipélago da Madeira, localizada a cerca de 40 quilómetros do Funchal, assente em vários vetores estratégicos, nomeadamente no estabelecimento de um Plano Extraordinário em defesa do comércio e serviços; na discriminação positiva da ilha relativamente aos apoios comunitários; na implementação de um Plano Especial de criação de empregos com direitos; definição de objetos específicos tendentes a promover a elevação dos salários e o aumento do poder de compra e a criação de uma estratégia específica de formação e qualificação profissional.
Bernardo Caldeira, deputado do PSD eleito pelo círculo do Porto Santo, contestou a iniciativa do PCP, qualificando-a de "desadequada" e lembrando que a mesma datava de 24 de abril de 2015.
"Os dados mostram que o desemprego diminuiu 40% e que o poder de compra aumentou", recordou.
O deputado do CDS/PP Mário Pereira criticou a política da TAP na rota Lisboa – Porto Santo, salientando que a companhia áerea de bandeira pratica uma tarifa de 102 euros entre Lisboa e o Corvo (numa distância de 2.000 quilómetros) e de 165 euros entre Lisboa e Porto Santo (numa distância de 900 quilómetros).
"Precisamos da ajuda de Lisboa para o Porto Santo", disse o deputado, sugerindo que Ricardo Lume interceda junto do PCP nesta matéria, dado pertencer a um dos partidos da maioria parlamentar que apoia o Governo de António Costa.
Mário Pereira lançou ainda um repto ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para que não faça "ouvido de mercador" às necessidades dos porto-santenses.
Este projeto teve a abstenção do CDS/PP e o voto favorável do PCP, BE, JPP, PS, PTP e do deputado independente.
A Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) aprovou, com a abstenção do PSD e do CDS/PP, o voto de protesto da autoria do JPP contra as "pressões exercidas sobre os trabalhadores de estiva do Porto do Caniçal", nomeadamente a diminuição do trabalho realizado pelos estivadores naquele porto, resultando, diz o documento, "num ambiente de discriminação salarial, elevada precariedade laboral e de pressões sobre a livre opção sindical".
Este voto foi aprovado pelo PCP, BE, JPP, PS, deputado independente e pelo PTP.
A ALM aprovou, por unanimidade, o voto de protesto do PTP contra as "tarifas inflacionadas dos voos da TAP na rota Caracas – Lisboa".
C/ LUSA
