A Assembleia Legislativa da Madeira chumbou hoje resoluções do JPP e do PCP que recomendavam ao Governo Regional uma "urgente requalificação" da orla costeira do concelho de Santa Cruz.
O JPP apontou uma série de investimentos da Sociedade Metropolitana e da Administração de Portos da Região Autónoma da Madeira que se encontram "negligenciados" e "votados ao abandono", constituindo "uma insegurança" para residentes e forasteiros naquele que é considerado o segundo polo turístico da Madeira.
O cais e a marina de Santa Cruz – com pontões e balneários degradados -, o percurso pedonal, parques de estacionamento, zonas balneares e outras áreas de lazer foram alguns exemplos referidos.
Face a este conjunto de situações, o Juntos Pelo Povo apelou ao Governo Regional (PSD) para que "reconheça a urgência na requalificação da orla costeira do concelho de Santa Cruz e crie condições orçamentais de forma a permitir a necessária requalificação e recuperação desta orla costeira", considerando que essa reabilitação de "fulcral importância" para o desenvolvimento económico e social da localidade.
O PCP apresentou quatro resoluções também sobre a orla costeira de Santa Cruz, para revitalização do vale do Porto Novo, a recuperação e requalificação da zona balnear do Porto Novo e de Gaula e da frente-mar de Gaula.
A comunista Sílvia Vasconcelos defendeu um plano integrado para "diminuir a degradação desta área" onde impera, acrescentou, "um património ambiental valioso".
O deputado Joaquim Marujo, do PSD, ripostou, acusando o JPP, que governa o concelho, de "nada fazer" e de "não governar".
"O JPP não consegue resolver os problemas que são da sua competência, então desvia a atenção e empurra para o Governo Regional", disse.
O deputado do JPP Rafael Fernandes sublinhou, contudo, que o executivo regional está "a negligenciar os santa-cruzenses, porque são obras públicas".
Os restantes deputados da oposição (PS, CDS, BE e o independente ex-PND) criticaram também o estado em que se encontra a orla costeira do arquipélago da Madeira, bem como a inexistência de Planos de Ordenamento da Orla Costeira.
As resoluções foram chumbadas pelo PSD e registaram o voto a favor do JPP, PCP, BE, PS e PTP e a abstenção do CDS e do deputado independente.
A assembleia aprovou por unanimidade um projeto de decreto legislativo regional do PSD sobre a proteção dos cidadãos e medidas para a redução da oferta de "drogas legais", e uma resolução do PS que recomenda "a constituição de grupos/turmas de pessoas com idades superior a 65 anos, com regular grau de autonomia, integradas nas escolas de primeiro ciclo", numa relação intergeracional ente idosos e jovens.
Unanimidade tiveram também dois votos de pesar pela morte do historiador e político António Aragão de Freitas e um voto de congratulação à investigadora Mónica Cameirão.
C/Lusa
