Em declarações à agência Lusa, à margem da sessão plenária que decorre em Estrasburgo, a socialista referiu que se pretende “atestar a parentalidade reconhecida num estado-membro”, isto é, “uma vez que um Estado-membro, de acordo com o seu direito de família, reconhece (a parentalidade), esta passa a ser reconhecida em todos” os outros.
Além de proteger as crianças, a proposta também “facilita a vida a outros tipos de famílias” porque “apesar das pessoas poderem concordar ou discordar, todos reconhecemos que há muitos tipos diferentes: há famílias monoparentais, de duas mães, de dois pais”.
“O que importa é que as famílias sintam o seu conforto para criar as suas crianças com carinho, com amor, com estabilidade, com segurança jurídica também e com facilidade”, argumentou.
A proposta tem implicações desde direitos sucessórios a uma pensão de alimentos ou “mais simples ainda: quem autoriza a criança a ir na excursão da escola”.
A socialista notou também a particularidade no “caso das famílias arco-íris”, como se chamam em Portugal, “onde isso não acontece”.
Maria Manuel Leitão Marques explicou que as crianças com duas mães ou dois pais podem deixar de ver reconhecidos os seus direitos “quando viajam ou mudam a sua residência para outro Estado-membro”.
“Há até um caso de uma criança filha, de uma mãe (biológica) que estava numa situação muito difícil de saúde e que corria o risco de ser entregue aos avós, com quem não tinha sequer uma relação familiar de proximidade, e não à sua outra mãe que sempre tinha reconhecido como tal”, exemplificou.
A proposta “não obriga a que os Estados-membros reconheçam, obriga a que a criança mantenha os seus pais e as suas mães, ou o seu pai e a sua mãe em qualquer Estado-membro”, mas a eurodeputada admitiu que a aprovação do novo quadro poderá ser difícil no passo seguinte, ou seja, no Conselho Europeu.
“O Parlamento apenas emite uma opinião sobre a proposta de regulamento da Comissão Europeia que vai ter de ser aprovada por unanimidade no Conselho. Este é o ponto difícil, porque haverá oposições daqueles Estados-membros onde estes direitos não são ainda reconhecidos”, disse.
A eurodeputada confia que entre os eurodeputados se alcance “uma maioria confortável, uma maioria forte”, ainda que antecipe “alguma resistência de grupos políticos mais à direita”. Maria Manuel Leitão Marques sublinha ainda a importância do PE assumir uma posição forte porque isso “ajudará o Conselho a pensar com mais abertura”.
A sua experiência governativa passada na área da modernização administrativa motivou também que a socialista incluísse no relatório que escreveu um certificado em modo simplex.
“Fiz muita questão que o acesso a este certificado seja feito de forma simples, – acabando por usar aqui também a minha experiência do Simplex – para que possa ser feito ‘online’, que a informação seja só dada uma vez, de acesso simples por parte das famílias onde quer que residam na UE”, acrescentou.
Lusa
