Esta posição foi divulgada pelo PS em comunicado, depois de a AD (Aliança Democrática) ter pedido que a CNE (Comissão Nacional de Eleições” promova o “voto esclarecido” por semelhança de nomes no boletim de voto com o partido Alternativa Democrática Nacional (ADN).
“O PS lamenta que em dia de eleições uma força política esteja em campanha eleitoral, violando todas as regras da democracia. O apelo ao voto em dia de eleições é uma violação grosseira dos deveres democráticos”, refere-se no comunicado do PS.
Para os socialistas, “o teor do boletim de voto era de prévio conhecimento público há semanas”.
“E nenhum acontecimento superveniente pode justificar os comunicados, partilhas em redes sociais, missivas ou outras ações que hoje têm ocorrido no sentido de clarificar a distinção entre as duas siglas constantes do boletim”, acrescenta-se.
A CNE afirmou hoje que os nomes dos partidos e coligações não devem ser abordados nem discutidos em dia de eleições, “sob pena de tal questão poder consagrar uma violação da lei eleitoral”.
“As denominações, siglas e símbolos dos partidos e coligações que constam dos boletins de voto são, como legalmente têm que ser, as que se encontram no registo do Tribunal Constitucional. O tema não deve ser abordado nem discutido em dia de eleições, sob pena de tal questão poder consagrar uma violação da lei eleitoral”, disse a CNE em comunicado.
Esta posição surge após reunião plenária do órgão superior da administração eleitoral, na sequência de um pedido da Aliança Democrática (AD) relacionado com a semelhança de nomes no boletim de voto com o partido Alternativa Democrática Nacional (ADN).
A AD pediu que a CNE promova o “voto esclarecido” e ADN levantou depois uma queixa contra a AD junto da CNE, criticando a publicidade através dos meios de comunicação “com a desculpa” de enganos entre ADN e AD.
Neste âmbito, a CNE determinou que “os órgãos de comunicação social cessem qualquer referência a quaisquer candidaturas ou partidos políticos a respeito deste tema”.
O órgão superior da administração eleitoral esclareceu ainda que o voto depois de depositado na urna não pode ser repetido.
As mesas de voto abriram hoje às 08:00 em Portugal continental e na Madeira, encerrando às 19:00, enquanto nos Açores abrem e fecham uma hora mais tarde em relação à hora de Lisboa, devido à diferença horária.
Segundo dados divulgados pelo Ministério da Administração Interna (MAI), cerca de 25,21% dos 10,8 milhões de eleitores inscritos nas eleições legislativas de hoje tinham votado até às 12:00. Nas últimas legislativas, realizadas em 30 de janeiro de 2022, a afluência média às urnas à mesma hora era de 23,27%.
De acordo com a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), podem votar 10,8 milhões de eleitores. No total, serão eleitos 230 deputados, em 22 círculos eleitorais – 18 dos quais em Portugal continental e os restantes nos Açores, na Madeira, na Europa e fora da Europa -, num ato eleitoral que terá um custo a rondar os 24 milhões de euros.
Concorrem a estas eleições legislativas antecipadas 18 forças políticas, menos três do que nas eleições de 2019 e 2022.
A Nova Direita é o único partido estreante neste ato eleitoral, juntando-se a PS, Aliança Democrática (PSD/CDS/PPM), Chega, IL, BE, CDU (PCP/PEV), PAN, Livre, Nós, Cidadãos!, Alternativa 21 (MPT/Aliança), ADN, PTP, RIR, JPP, Ergue-te, Volt Portugal e PCTP/MRPP.
