“Estive a falar com membros do Governo [da República] no sentido das reivindicações da Região Autónoma da Madeira serem já contempladas na especialidade (…). Neste momento como está tudo em aberto vamos continuar a negociar e a pressionar”, disse o chefe do executivo madeirense aos jornalistas à margem da visita à conclusão das obras de reposição e beneficiação do piso sintético do Campo Municipal dos Prazeres, na zona oeste da ilha.
Na sexta-feira, Miguel Albuquerque considerou que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 era “um balde de água fria” e adiantou que a orientação de voto dos deputados madeirenses vai depender “daquilo que for consagrado”.
“Quando disse que votação dependia dessa condição toda a gente sabe que não estou a brincar, já o fiz e volto a fazer”, vincou.
O PSD/Madeira elegeu três deputados à Assembleia da República, num círculo eleitoral com seis representantes, sendo os restantes do PS (dois) e do Chega (um).
Segundo o líder madeirense, nesta fase inicial do processo “o que fica consagrado são as grandes linhas mestras do Orçamento”.
Albuquerque adiantou que, “quer o primeiro-ministro, quer o Ministro das Finanças, estão com uma atenção mais focada nas questões suscitadas pela região”, perspetivando que “sejam contempladas”.
Mas, realçou, que “a vontade muitas vezes é condicionada” por aquilo se é obrigado a fazer.
Segundo a proposta de Orçamento do Estado entregue quinta-feira no parlamento, a Região Autónoma da Madeira vai receber 279,8 milhões de euros em 2025 ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, menos 25,1 milhões de euros do que em 2024.
Dos 279,8 milhões de euros previstos para o próximo ano, 199.826.396 serão recebidos ao abrigo do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (transferências orçamentais) e 79.930.558 euros no âmbito do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas).
Na sexta-feira, Miguel Albuquerque criticou também o facto de algumas das principias reivindicações da região não estarem contempladas no documento, como a prorrogação do regime do Centro Internacional de Negócios (Zona Franca), o princípio da capitação do IVA e o pagamento da dívida dos subsistemas de saúde, avaliada em 60 milhões de euros.
O Governo entregou na quinta-feira, no parlamento, a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.
A proposta ainda não tem assegurada a viabilização na generalidade e a votação está marcada para dia 31, no parlamento.
Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS-PP for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.
Lusa
