O tribunal absolveu hoje o ex-presidente da Região Autónoma da Madeira, Alberto João Jardim, que vinha sendo acusado de violação da Lei Eleitoral das Autarquias Locais.
A juíza Joana Dias considerou que a conduta não se enquadrava no tipo legal de crime de que era acusado o arguido. Não ficou provado que as declarações de Alberto João Jardim tenham sido dirigidas aos dirigentes do então PND (Partido da Nova Democracia), considerando também que não beliscaram os deveres de imparcialidade e neutralidade da Lei Eleitoral para as autarquias locais.
A defesa, a cargo do advogado Guilherme Silva, diz-se satisfeita com a decisão do tribunal, pois o arguido não tinha intenção de infringir a lei mas apenas de responder a provocações.
Os elementos do extinto PND já anunciaram que vão recorrer da sentença.
O ex-governante estava acusado de crimes de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade, com base em intervenções durante a campanha eleitoral nas eleições autárquicas de 2009 na Madeira.
Os processos envolveram a atuação de elementos do Partido da Nova Democracia, entretanto extinto, em diversas inaugurações, nomeadamente nas do novo acesso da Via Expresso ao Porto do Funchal e da terceira fase das infraestruturas do Madeira Tecnopolo.
Nesta campanha, os elementos do PND na Madeira manifestaram-se várias vezes contra as "inaugurações eleitoralistas" do então presidente do governo madeirense e vários cidadãos insurgiram-se contra os protestos.
Um dos incidentes mais marcantes no decurso daquela campanha eleitoral registou-se durante a inauguração de uma ligação rodoviária ao porto do Funchal, no qual houve mesmo intervenção da polícia, que fez um cordão para proteger os representantes da Nova Democracia.
No final da campanha das autárquicas, Alberto João Jardim classificou estas "provocações" como "palhaçadas" protagonizadas por "zaragateiros".
A acusação, conduzida pelo Ministério Público, considerava que as condutas do arguido Alberto João Jardim visavam já o desfavorecer de candidaturas às eleições em curso, referindo-se a membros do PND.
O julgamento começou a 21 de outubro de 2016, mas o ex-presidente do executivo madeirense nunca se sentou no banco dos réus.
Alberto João Jardim foi presidente do Governo Regional da Madeira entre 17 de março de 1978 e 12 de janeiro de 2015, altura em que apresentou a exoneração do cargo.
Ao ter cumprido, a 10 de junho de 2014, 13.310 dias de poder, Alberto João Jardim tornou-se, assim, no político português com mais tempo no poder desde 1910, ultrapassando Oliveira Salazar.
