No programa eleitoral da AD para as legislativas de 2024, com horizonte até 2028, previa-se uma redução transversal da taxa de IRC de 21 para 15% em três anos (ao ritmo de dois pontos percentuais por ano).
Em outubro, na sequência das negociações com o PS para a viabilização do Orçamento do Estado para 2025, o IRC fixou-se em 20%, uma descida de um ponto percentual face a 2024.
Para a próxima próxima legislatura, que termina em 2029, a AD suaviza no seu programa a redução transversal de IRC sobre as empresas, inscrevendo agora uma diminuição gradual até 17%”. Em relação às PMEs, a diminuição gradual será para 15%.
Ainda no domínio das empresas, no seu programa, intitulado “Portugal não pode parar”, PSD e CDS prometem uma “simplificação fiscal e aceleração da justiça tributária”, a par de um “estímulo às exportações, reforçando os apoios no contexto das tensões internacionais”,
Também na parte do programa económico, mais concretamente no capítulo dedicado ao “corte da burocracia, modernização e simplificação”, a AD assume o compromisso de o Estado pagar “os seus compromissos num prazo de 30 dias”.
“E que os serviços públicos decidam os processos dos cidadãos e empresas dentro dos prazos legais”, acrescenta-se no documento.
Em relação aos trabalhadores do setor público, a AD, se voltar a formar Governo, propõe-se a concluir um processo de revisão de carreiras até 2027”, tendo em vista “reconhecer o mérito e qualificação, e apostar em prémios de desempenho”.
Tal como tem sido assumido pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e por outros membros do executivo PSD/CDS, na esfera da Defesa, no quadro dos compromissos internacionais de Portugal, estabelece-se “alcançar despesa de, pelo menos, 2% do PIB (Produto Interno Bruto), antecipando a meta de 2029.
Nesta área, um novo Governo da AD pretende também desenvolver um programa para aumentar a “capacidade industrial nacional, para criar emprego e gerar valor acrescentado”, mas, acentua-se, “nunca pondo em causa o Estado social”.
Do ponto de vista política, o Programa eleitoral da AD para a legislatura 2025-2029 visa “combinar continuidade e novidade”, com um “aprofundamento” do exercício de um ano de governação, com “resposta a problemas preexistentes, mas que tinham sido omitidos ou subestimados”.
Perante a atual conjuntura, a AD diz que vai seguir uma linha de “adequação ao agravamento das tensões, conflitos e instabilidade internacional”.
A AD promete posicionar Portugal como um país “europeísta” e atlantista, apostando na lusofonia, na participação ativa no processo de integração europeia, na valorização da cultura, valores, língua e das comunidades portuguesas, e no compromisso firme com a pertença à União Europeia, ao euro, à CPLP e à NATO, demonstrado pela ação e programa políticos e pela estratégia de alianças partidárias domésticas e internacionais”.
No programa, defende-se ainda “a abertura de Portugal ao exterior, relativamente às pessoas, ao comércio internacional, ao investimento e à cultura, com uma imigração regulada e um rigor que preservem o interesse nacional e os valores constitucionais do país, a confiança no Estado português, a segurança e o bem-estar de todos, o humanismo na integração, e o desenvolvimento económico, social e ambiental sustentável”.
Lusa
