Em comunicado, o Conselho de Governo esclarece que a deliberação, tomada em reunião realizada na quinta-feira, por videoconferência, prevê que o serviço seja prestado "pelo prazo de dois anos, com possibilidade de prorrogação por um período máximo de 12 meses".
Numa agenda com 27 pontos, foram aprovadas "as obrigações de serviço público" e autorizado o lançamento do concurso "com vista à celebração do contrato de fornecimento do serviço público de transporte marítimo regular de passageiros e de viaturas entre as ilhas do Faial, Pico e São Jorge e de passageiros entre as ilhas das Flores e Corvo".
Está também previsto o "serviço de transporte marítimo sazonal de passageiros e de viaturas entre as ilhas do Grupo Central".
O Conselho de Governo aprovou também o lançamento de concurso público para a empreitada de "Remodelação do Corpo A e B" do Hospital da Horta, através de concurso público com o preço base de 3,6 milhões de euros e execução de 16 meses.
Foi ainda dada luz verde ao Plano de Exploração e dos Investimentos a efetuar pela companhia aérea açoriana SATA para 2021, no valor global de 2,1 milhões de euros, "a concretizar em diversas ilhas".
"Entre as diversas intervenções previstas, destacam-se a aquisição de equipamento de raio-X para o armazém de carga, a obra de remodelação/substituição da cobertura da Aerogare do SSCLI do aeroporto da ilha do Pico e a obra de execução do ‘grooving’ da pista do aeródromo da ilha de S. Jorge", descreve-se no comunicado.
O Conselho de Governo aprovou também uma resolução que autoriza a terceira alteração ao contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Portos dos Açores, S.A., em 16 de março de 2020.
A intenção é "regular a promoção por esta última da obra de construção da rampa para navios ‘ro-ro’ e ‘ferry’ e obras complementares para melhoria da operacionalidade e de abrigo no Porto das Pipas, Angra do Heroísmo, assim como a cooperação entre as partes outorgantes no âmbito dessa promoção".
De acordo com o comunicado, o Conselho de Governo autorizou igualmente as operações urbanísticas previstas para a construção de dois hotéis de cinco estrelas na ilha de São Miguel.
Em causa está uma unidade hoteleira na freguesia de Ribeira Seca, concelho de Ribeira Grande, com capacidade prevista de 144 novas camas, e outra na freguesia de Rosto de Cão, concelho de Ponta Delgada, com uma previsão de 162 novas camas.
Foi ainda reconhecido como Projeto de Interesse Regional o hotel Palácio de Santa Catarina, que visa reabilitar "um edifício classificado, recuperação e ajardinamento do terreno circundante nos arredores do Centro Histórico de Angra do Heroísmo", na ilha Terceira, "diferenciado pela qualidade da oferta e pela importante vertente de recuperação de património histórico, aliado a uma atividade económica direcionada para a captação de turismo cultural e religioso".
O interesse público foi reconhecido também ao projeto de construção de dois empreendimentos turísticos no Pico.
