Ao defender o projeto de resolução do PCP sobre a "Atualização do PER e sua aplicação na Região Autónoma da Madeira", o deputado comunista disse, no plenário, "não estar certo" que aquele instrumento de gestão das necessidades habitacionais não seja alargado à Região.
"O Governo da República, não quis, não aceitou essa extensão", declarou, lembrando que a Madeira "é uma parcela do Estado onde a carência habitacional é dramática e sem uma solidariedade do Estado não será possível resolver a situação".
Segundo o deputado, a Madeira tem 3.600 inscritos na lista de urgência habitacional.
O projeto de resolução dos comunistas recomenda à Assembleia da República e ao Governo da República que proceda à elaboração atualizada de um programa especial de realojamento para todo o País e que garanta o financiamento pelo Estado desse programa de modo a concretizar as medidas necessárias para garantir o direito à habitação e à proteção social das famílias.
