Os dados do Balanço da Atividade Parlamentar, publicados no ‘site’ da Assembleia Legislativa da Madeira, revelam também que foram realizadas 64 reuniões da Conferência dos Representantes dos Partidos e 12 da Comissão Permanente.
No total, as comissões permanentes e eventuais realizaram 682 reuniões e analisaram quatro petições públicas, tendo decorrido também quatro inquéritos parlamentares.
No âmbito do dever de auscultação dos órgãos de soberania, as comissões especializadas permanentes emitiram 355 pareceres (221 a pedido da Assembleia da República e 135 a pedido do Governo da República).
Já no último ano parlamentar, no período compreendido entre 21 de setembro de 2022 e 19 de julho de 2023, realizaram-se 84 reuniões plenárias, 13 reuniões da Conferência dos Representantes dos Partidos e uma reunião da Comissão Permanente, tendo sido apreciadas, em plenário, 162 iniciativas.
As comissões parlamentares realizaram 173 reuniões e apreciaram 149 iniciativas legislativas.
De acordo com a Assembleia Legislativa, entre agosto de 2022 e julho de 2023, foram publicadas 433 notícias das reuniões plenárias, comissões especializadas e de inquérito, Conferência dos Representantes, Comissão Permanente, das conferências e dos eventos sociais e culturais promovidos pelo parlamento madeirense.
O programa Parlamento dos Jovens contou com a participação de 94 estudantes e o Parlamento Jovens Regional com 72 alunos, ao passo que o MUN (Model United Nations) envolveu 45 alunos de seis escolas da região.
No último ano, visitaram o parlamento madeirense mais de 16 mil pessoas, das quais 3.412 tiveram visitas guiadas, realizadas após agendamento dos serviços da Assembleia Legislativa da Madeira.
O parlamento regional sublinha que a XII Legislatura foi “fortemente marcada” pela pandemia de covid-19, havendo necessidade de “procurar novas formas de funcionamento das reuniões de comissão para garantir a eficácia do trabalho desenvolvido e, simultaneamente, promover práticas de prevenção da propagação do vírus SARS-CoV-2.”
A XII Legislatura decorreu das eleições regionais de 22 de setembro de 2019, em que o PSD perdeu pela primeira vez a maioria absoluta na Assembleia Legislativa Regional da Madeira, elegendo 21 deputados num total de 47, com cerca de 40% dos votos, e formou um Governo de coligação com o CDS-PP (três deputados).
Nesse ato eleitoral, o PS elegeu 19 deputados, o JPP três e o PCP um.
As próximas eleições legislativas regionais na Madeira estão marcadas para 24 de setembro.
