Em comunicado, o partido que é representado no parlamento pela deputada única Inês Sousa Real, destaca algumas das mais de 100 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), entre as quais a "revisão do quadro legal, tendo em vista a criação uma rede de Centros Temporários de Acolhimento de Emergência específicos para pessoas LGBTI [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero e Intersexo], inclusivamente as vítimas de violência de género e/ou violência doméstica".
A deputada quer que esta rede seja composta por "instalações nas várias regiões do país", que tenham "equipa técnica com formação adequada e com a devida articulação com as organizações governamentais e não-governamentais que atuam nesta área".
O PAN propõe ainda um espaço de atendimento especializado para pessoas LGBTI vítimas de violência doméstica ou de género, que se chamaria "Espaço Gisberta".
Outra das propostas de alteração ao OE2022 que o PAN apresentou prende-se com a "criação de uma linha de financiamento específica para as organizações não-governamentais que defendem e protegem os direitos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo (ONG LGBTI), com maturidade superior a 10 anos, período de carência superior a 2 anos e isenção de comissões e juros, garantida a solvabilidade das mesmas".
E propõe também "um programa de apoio que permita a atribuição" a estas organizações de "um montante de subsídios a fundo perdido equivalente a seis meses dos respetivos custos com pessoal caso não tenham beneficiado da medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho" no âmbito da pandemia de covid-19.
A deputada única do PAN quer igualmente um aumento "em 150 mil euros" dos apoios "no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 Portugal + Igual", elevando "o valor de financiamento por cada candidatura aprovada".
Numa outra proposta, Inês Sousa Real pede ao Governo que crie um "centro de intervenção especializada" no qual possam "ser realizados todos os procedimentos médicos e cirúrgicos de reatribuição/reconfiguração de sexo" e de onde emanem "as articulações e complementaridades para os cuidados em contexto hospitalar, nomeadamente no que toca à realização de procedimentos médicos e/ou cirúrgicos de reatribuição de sexo, efetivada através das diferentes especialidades médicas/cirúrgicas envolvidas nesta área de cuidados".
