Parlamento

A Comissão de Assuntos Constitucionais requereu acesso ao relatório síntese de atividades do Ministério Público até 26 deste mês, documento “de consulta essencial” antes da audição da procuradora Geral da República no parlamento em 11 de setembro.

Rogério Gouveia explica que a redução será feita de forma faseada e em quatro anos. A descida de 30 % em todos os escalões do IRS está contemplada no orçamento.

Ambos os documentos foram viabilizados com os votos a favor do PSD e CDS, abstenções do PS, PAN e Chega e votos contra do JPP e IL.

O deputado único do IL, Nuno Morna, questionou acerca das medidas do executivo para controlar os gastos públicos excessivos.

O deputado do Chega, Miguel Castro, quer perceber que medidas estão previstas para garantir que não vai comprometer a sustentabilidade financeira deste orçamento.

Élvio Sousa voltou a acusar o Governo Regional de despesismo, dando o exemplo de que em quatro dias do mês de julho o executivo nomeou 47 técnicos especialistas.

Secretário regional das Finanças fez a apresentação na generalidade do orçamento regional 2024. Um documento de 2,195 milhões de euros.

A aprovação não deverá estar em causa, mas a generalidade dos partidos vai propor alterações na discussão na especialidade.

São os casos da Fábrica de Algas, no Porto Santo, da Fábrica das Moscas, na Camacha e da Marina do Lugar de Baixo.

Nuno Morna diz que nada mudou e que continua a não confiar em Miguel Albuquerque para liderar o Governo Regional.

O presidente do PS-Madeira disse que a Região vive uma farsa há mais de um mês. Paulo Cafôfo questionou porque é que Albuquerque não apresentou um acordo escrito ao representante da República, com os partidos que davam garantia de estabilidade governativa.

O parlamento aprovou hoje, sem votos contra, requerimentos do PAN e do Bloco de Esquerda para que a procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago, seja ouvida em Comissão de Assuntos Constitucionais sobre a atuação do Ministério Público.

O Ministro Adjunto e da Coesão Territorial acredita que, se o executivo regional entrar em gestão, a execução dos fundos do PRR na Madeira não fica em causa.

Na Assembleia Legislativa da Madeira, foram hoje eleitos os presidentes das sete comissões especializadas propostos pelos partidos. O PSD ficou com a presidência de quatro comissões, o PS com duas e o JPP com uma.

Quatro são presididas pelo PSD, duas pelo PS e uma pelo JPP.

A oposição acusa o atual executivo de meter medo aos jovens e aos empresários, afirmando que é possível viver em duodécimos.

A oposição lamenta um documento, que dizem ser vazio, onde consideram não estarem contempladas medidas para apoiar os agricultores e pescadores.

A oposição deixou críticas às medidas na área da saúde e insistem que as listas de espera não podem continuar a aumentar.

O Secretário regional da Economia, Turismo e Cultura relembra que a Madeira teve um ciclo de 36 meses com a economia a crescer.

O deputado Nuno Morna diz que PSD não sabe governar em minoria.