Parlamento

O Governo Regional foi acusado de mentir no parlamento regional, em relação às linhas de crédito para apoio às empresas criadas a propósito da Covid-19. Uma acusação numa sessão parlamentar bastante agitada.

O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje a renovação por mais um ano, até junho de 2023, do Certificado Digital Covid-19 da União Europeia (UE), mas pediu uma revisão intercalar, até dezembro, para avaliar uma eventual abolição.

O Juntos Pelo Povo propôs a redução e o tema levou ao debate na Assembleia Legislativa da Madeira.

Os representantes dos partidos portugueses no Parlamento Europeu (PE) manifestaram-se hoje contra uma nova lei eleitoral europeia com listas transnacionais, por acentuar desequilíbrios, com apenas dois eurodeputados a viabilizarem a proposta.

A ministra da Justiça, afirmou hoje que as verbas inscritas no Orçamento do Estado para este ano (OE2022) representam o “orçamento mais elevado de sempre” para o setor, assinalando uma despesa consolidada de 1.610 milhões de euros.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, propôs hoje a proibição das importações europeias de petróleo à Rússia, a concretizar gradualmente até final do ano devido à dependência de alguns países, na sequência da guerra na Ucrânia.

O governo regional garante que o desemprego registado na Madeira é o mais baixo dos 12 últimos anos. A oposição denunciou contratos de trabalho precários e alertou para o crescimento do risco de pobreza.

Albuquerque garante que não vai baixar o IVA, enquanto PS pede redução tal como nos Açores. O JPP e o PCP incidiram na questão da precariedade laboral.

Presidente do Governo Regional justificou ainda que todas as ilhas têm um risco de pobreza mais elevado do que as regiões continentais.

Presidente do Governo Regional considera que redução do IVA deve apenas incidir sobre produtos essenciais. Miguel Albuquerque disse ainda que por cada redução de 1% do IVA, a Região perde 24,5 milhões de euros.

Sérgio Gonçalves sugere que o Governo Regional baixe o Imposto sobre o valor acrescentado para 16%, tal como acontece nos Açores.

O Governo irá reestruturar globalmente a resposta dos consulados, revendo e reforçando a rede e aplicando o novo modelo de gestão consular.

O deputado social-democrata Joaquim Miranda Sarmento acusou hoje o PS de ser o “pai da austeridade”, numa alusão a 2010 e 2011, com o ministro das Finanças, Fernando Medina, a apontar ao PSD incapacidade para debater 2022.

O Chega vai requerer a audição na Assembleia da República do presidente da Câmara Municipal de Setúbal para prestar esclarecimentos sobre uma “situação deveras preocupante” hoje noticiada que visa o acolhimento de refugiados ucranianos naquele município.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, disse hoje que irá demorar anos e será preciso muito investimento público para resolver a "carência" existente na habitação.

O primeiro-ministro antecipou hoje que o investimento na área da Defesa pode ultrapassar o compromisso assumido com a NATO e chegar a 1,89% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, se Portugal conseguir mobilizar os necessários fundos europeus.

O líder parlamentar do PSD desafiou hoje o primeiro-ministro a “honrar a sua palavra” sobre o aumento dos rendimentos, sugerindo que, se tal não acontecer, os portugueses poderão dizer de António Costa o mesmo que este disse de José Sócrates.

A oposição aproveitou a presença do secretário regional das Finanças, na Assembleia, para falar de outras despesas. Foi durante um debate, sobre a lei que introduz mais transparência nas publicações que o governo faz no Jornal Oficial da Região.

Foi na Assembleia Legislativa, onde os trabalhos parlamentares ficaram marcados por várias interrupções.

O Governo Regional estuda a atribuição de apoios a fundo perdido para compensar o aumento de custos na agricultura, motivado pela guerra na Ucrânia. As ajudas serão para atenuar a subida de preços, como, por exemplo, nos fertilizantes.