Parlamento

O primeiro-ministro anunciou hoje que na sexta-feira serão pagos os aumentos extraordinários de pensões previstos no Orçamento do Estado para 2022 e que, na quinta-feira, o Conselho de Ministros irá aprovar novas medidas para atrair professores.

O PCP propôs, com o apoio da oposição, a criação de um Conselho Regional do Voluntariado, mas PSD e CDS chumbaram a iniciativa. Os comunistas apontavam para a dinamização da participação social, mas a maioria justificou que estas competências já são exercidas pelo Governo Regional.

Os deputados da Assembleia da Madeira discutiram hoje um diploma que recomenda do Governo Regional a adoção de medidas para a definição e regulamentação do regime laboral dos enfermeiros, tendo em conta a penosidade e risco da profissão.

Deputados unidos, esta manhã, num voto de protesto ao concurso da ligação aérea com o Porto Santo.

Desde o início do processo autonómico construíram-se 6 mil fogos, sendo a taxa de cobertura na Região o dobro da nacional e dos Açores. Os números foram apresentados pelo secretário dos equipamentos e infraestruturas, que esteve no parlamento a defender a primeira alteração ao diploma ao programa de apoio à aquisição e ao arrendamento de habitação. A oposição acusou o governo de falta de estratégia para resolver o problema de cerca de 5 mil famílias com carências habitacional.

O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, decidiu não admitir o projeto de lei do Chega que visa introduzir a prisão perpétua no Código Penal em alguns tipos de homicídio, sustentando que “viola flagrantemente” a Constituição.

O secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas explicou que em matéria de habitação social a Madeira já construiu cerca de 6 mil fogos, perante críticas deixadas à política do Governo para esta área deixadas pela oposição. Ainda no plenário, esta manhã foram ouvidas críticas ao programa" Regressar ". Os deputados lamentam que o mesmo não abranja os emigrantes madeirenses que queiram regressar à Região.

A Comissão Europeia respondeu hoje favoravelmente à solicitação de Portugal e outros Estados-membros para que os programas de investimentos dos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) possam ser reprogramados, face aos preços “anormalmente elevados”, revelou o primeiro-ministro, António Costa.

Os projetos de lei e de resolução de alteração da lei de bases do sistema educativo, pela inclusão no ensino obrigatório das crianças entre os zero e os 3 anos, debatidos hoje na Assembleia da República, foram todos chumbados.

Os três deputados do Partido Socialista Madeira, eleitos à Assembleia da República, votaram favoravelmente a proposta de lei remetida pelo Parlamento açoriano, para que seja aplicável a todo o território nacional a atribuição de um apoio excecional de compensação às empresas, pela subida da Retribuição Mínima Mensal Garantida.

O começo da pandemia trava um ciclo de crescimento que se registava desde 2012. Rogério Gouveia garante rigor e transparência nas contas da Região.

O Parlamento Europeu deu hoje ‘luz verde’ à renovação das regras relativas ao Certificado Digital Covid-19 da União Europeia (UE) até 30 de junho de 2023, para evitar futuras restrições “desproporcionadas ou discriminatórias” à livre circulação.

Grande parte da manhã de hoje, no parlamento regional, foi ocupada com questões da saúde. A oposição critica o governo, por não fornecer os dados das listas de espera e por estar mais preocupado com a transição digital do que com a resolução dos problemas dos utente. O tema surgiu, porque o secretário da Saúde esteve esta manhã no plenário, para apresentar uma alteração à administração da Proteção Civil Regional, que passa agora a ter um presidente e dois vogais.

O Governo da República não atendeu a uma série de sugestões, feitas pela Região, para as ligações aéreas entre ilhas da Madeira e Porto Santo. O concurso público já foi publicado e, segundo Eduardo Jesus, muitas das reivindicações regionais não foram comtempladas.

O secretário regional do Turismo, Eduardo Jesus, diz que problemas de acessos a pontos turísticos estão a ser resolvidos.

O deputado do PCP, Ricardo Lume, diz que as más condições laborais praticadas no setor do turismo e hotelaria levaram a que profissionais da área emigrassem.

O deputado Lopes da Fonseca critica o PS, dizendo que os socialistas não têm capacidade para reconhecer o que de bom o Governo tem feito no que toca ao turismo.

O deputado do PSD, Carlos Rodrigues, acusa o PS de apenas criticar e de não apresentar estratégias para o setor do turismo.

Miguel Albuquerque responde a Sérgio Gonçalves, referindo que a Região terá das maiores taxas de ocupação, neste verão.

O líder do PS Madeira, Sérgio Gonçalves, pede responsabilidades ao Governo no que toca à sobrelotação de alguns pontos turísticos e aos sem-abrigo.