Parlamento

O Orçamento da Madeira para 2023, de 2.071 milhões de euros, foi hoje aprovado em votação final global, com os votos favoráveis dos partidos que suportam o executivo regional (PSD/CDS-PP) e contra da oposição (PS, JPP e PCP).

Está na reta final a discussão do Plano e Orçamento Regional. Esta tarde a saúde tem estado em evidência, com a a oposição a apontar o dedo às listas de espera e a criticar a demora em atender os utentes. O Governo Regional voltou a lembrar o investimento que tem sido feito nesta áerea e os programas de apoio e recuperação.

O Governo Regional vai apresentar, em breve, um conjunto de medidas a fundo perdido, para o sector produtivo, que visa fazer face ao aumento dos custos de produção. O anúncio foi feito esta manhã, no parlamento, pelo responsável pela agricultura, no âmbito do debate do plano e orçamento. Esta manhã foi também garantido que a dívida de 35 milhões de euros, da Câmara do Funchal à Águas e Resíduos da Madeira, começa a ser paga já no próximo mês.

O assunto vai ser objeto de uma proposta na Assembleia da República e a intenção foi avançada pelo diretor da Unidade Operacional de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências, Nelson Carvalho, em entrevista à RTP. As drogas sintéticas têm elevado consumo na Madeira e a média de idades dos consumidores internados para desintoxicação ronda os 36 anos.

O operador portuário que opera no Caniçal vai passar a pagar taxas, garantia do secretário regional da Economia, durante a discussão do Plano e Orçamento Regional para 2023. O Governo Regional pretende também proporcionar, a cerca de mil famílias do primeiro e segundo escalões dos apoios sociais, o acesso gratuito às creches.

O Orçamento da Região para 2023 foi aprovado com os votos maioritários do PSD e CDS, com abstenção do JPP e PCP e com votos contra do PS.

Élvio Sousa, do Juntos Pelo Povo, voltou a questionar a razão pela qual o preço de uma botija de gás é mais barato nos Açores do que na Madeira.

O presidente do PS Madeira critica o Governo Regional por não reduzir os impostos de uma vez, mas fazê-lo aos poucos.

O secretário regional da Economia diz que o preço do gás botija e canalizado é o mais barato do país, para as famílias mais "carenciadas". Rui Barreto respondia ao deputado Élvio Sousa, do JPP, que questionava a razão pela qual o preço do gás era mais barato nos Açores do que na Madeira.

Com forte pendor social, com o maior investimento de sempre nas áreas sociais, o valor do orçamento regional para 2023 é de 2071 milhões de euros. O desagravamento fiscal deverá abranger 82 por cento dos agregados familiares, no entanto estes argumentos não convencem a oposição.

O secretário das Finanças da Madeira afirmou hoje que o Orçamento Regional para 2023, na ordem dos 2.071 milhões de euros, é o “certo” para enfrentar os "grandes desafios" previstos no contexto internacional para o próximo ano.

O presidente da República vai ponderar os argumentos da Assembleia Legislativa da Madeira contra a aprovação da Lei da Morte Medicamente Assistida. O Parlamento Regional enviou uma carta ao presidente da República, dizendo que a Lei viola a constituição, porque as assembleias regionais não foram ouvidas e porque a saúde na Madeira está regionalizada. Marcelo Rebelo de Sousa confirma ter recebido a carta e um telefonema do presidente do parlamento regional e diz que vai pesar esse e outros argumentos.

O Parlamento Europeu quer dar mais poder e voz às zonas rurais da União Europeia, com especial atenção às regiões ultraperiféricas. Os Eurodeputados querem reforçar a importância das zonas rurais para garantir a produção e autonomia alimentar da Europa, salvaguardando os recursos naturais, paisagens e biodiversidade, e o património cultural.

O orçamento e o plano de investimentos da Região começaram a ser discutidos esta manhã na Assembleia Legislativa da Madeira. Há redução de impostos e o Governo promete apoio às famílias e às empresas.

A verba consta do plano de investimentos que, junto com o Orçamento Regional, estão esta manhã a ser discutidos na Assembleia Legislativa da Madeira. Educação, Saúde e Habitação são as prioridades, adianta o secretário dos equipamentos e infraestruturas, Pedro Fino, que destaca obras na saúde.

O presidente do parlamento da Madeira apelou hoje ao Presidente da República que não promulgue o diploma da despenalização da morte medicamente assistida, considerando que está ferido de inconstitucionalidade por falta de audição das Regiões Autónomas.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse hoje que as novas ligações para transporte de hidrogénio verde acordadas entre Portugal, Espanha e França são elegíveis para financiamento europeu.

A Assembleia da República aprovou hoje a despenalização da morte medicamente assistida em votação final global, pela terceira vez, com votos da maioria da bancada do PS, IL, BE, e deputados únicos do PAN e Livre e ainda seis parlamentares do PSD.

A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, um projeto de deliberação do presidente do parlamento para criar a Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, com um prazo inicial de funcionamento de 90 dias.

Deste orçamento, 9 milhões e meio é para pagar os salários dos deputados e dos funcionários do parlamento.