Parlamento

A Assembleia da República debate hoje, numa interpelação marcada pelo Chega, as situações de alegadas incompatibilidades e conflitos de interesse que envolvem vários membros do Governo.

O secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, começou a receber os partidos representados na Assembleia Legislativa da Madeira, com vista à preparação Plano e Orçamento para o próximo ano.

O apoio do Governo Regional passou de 15 para 20 mil euros. Há também um novo apoio de 50 mil euros para obras de grande dimensão, mas só para residências que tenham sido afetadas por temporais ou incêndios. A proposta de decreto legislativo regional com este fim foi hoje apresentada na Assembleia Legislativa da Madeira.

A Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens da Região foi debatido no parlamento madeirense, num diploma do Governo defendido pela secretária da Inclusão Social e Cidadania. Uma proposta de decreto discutida em simultâneo com outra do Partido Socialista, sobre a mesma matéria.

Uma previsão do PSD, feita na Assembleia Legislativa da Madeira, numa manhã de debate em que a secretária da inclusão apresentou uma iniciativa legislativa de promoção dos direitos e proteção de crianças e jovens.

A oposição fala em falta de visão e acusa o Governo Regional de inverter as prioridades. A maioria diz que a questão não está esquecida mas antes é preciso esgotar todas as possibilidades.

São mais nove milhões do que em 2022, segundo a proposta de Orçamento do Estado, que hoje foi entregue na Assembleia da República. Uma parte da verba - 181 milhões euros - é relativa à Lei das Finanças das Regiões Autónomas (transferências orçamentais). Os outros 45 milhões de euros serão transferidos no âmbito do fundo de coesão. Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2022, O Governo da República prevê ainda transferir para a Região até 22.300.000 euros, para apoio à construção do novo Hospital.

O ministro das Finanças entregou hoje, no parlamento, às 13h10, a proposta de Orçamento para 2023, a segunda apresentada pelo terceiro executivo liderado por António Costa e que é suportado por uma maioria absoluta do PS.

O Governo entrega hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que deverá prever um crescimento de 1,3% e um défice de 0,9% do PIB no próximo ano.

A Assembleia da República aprovou hoje a deslocação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, à Irlanda entre os dias 18 e 21 de outubro para uma visita oficial.

O PS Madeira propõe também o pagamento extraordinário de 300 euros a todos os cidadãos, não pensionistas, que não tenham um rendimento mensal superior a 2.700 euros. Tratam-se de apoios suplementares àqueles que são dados pelo Governo da República.

A Iniciativa Liberal acusou hoje o Governo de desnorte, apontando as divergências sobre o IRC e os "chumbos" de audições parlamentares de vários governantes, com António Costa a procurar demonstrar que a alternativa liberal resultaria num "desastre económico".

A transferência dos lares de idosos, para as Instituições Particulares de Solidariedade Social obrigou o Governo a alterar a lei do comodato, ou seja um contrato de empréstimo gratuito, de 5 para 20 anos. A oposição criticou a secretária da Inclusão Social e Cidadania, por estar a entregar os lares públicos, aos particulares.

O primeiro-ministro, António Costa, que participa na quinta-feira no debate sobre política geral no parlamento, regressa à Assembleia da República dentro de três semanas para o debate preparatório do Conselho Europeu.

Na Assembleia, foi discutido um voto de protesto contra o Ministro da Educação. A limitação de mandatos do presidente do governo regional foi questionada pelo Juntos Pelo Povo ao PSD.

A oposição acusou o Governo Regional de falhar na gestão dos percursos recomendados. Na ordem de trabalhos da abertura do último ano legislativo, houve uma discussão conjunta, entre PS e PSD, sobre dois projetos legislativos.

O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira aguarda por debates "acalorados" mas assegura que não vai tolerar ofensas nem discussões que não sejam razoáveis entre deputados.

Arranca esta quarta-feira o último ano parlamentar desta legislatura, com diferentes perspetivas da parte dos partidos.

O presidente da Assembleia da República diz que a questão fundamental é a definição dos instrumentos necessários para atingir esse objetivo.

O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, vai estar na Região esta quarta feira, no arranque do novo ano parlamentar. Uma garantia dada à Antena 1, pelo presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues.