Parlamento

O presidente do parlamento negou hoje ter organizado com o Presidente da República a participação do chefe de Estado brasileiro, Lula da Silva, na sessão solene do 25 de abril.

Na Assembleia Legislativa, o PSD acusou vários deputados do PS de plagiarem documentos apresentados no plenário. Já o PCP propõe um selo de qualidade para a produção de castanha da Madeira, enquanto os sociais-democratas garantem que a proposta já faz parte do programa do Governo.

O parlamento de Madeira aprovou hoje três votos de solidariedade para com o povo da Ucrânia e as vítimas da guerra, apresentados por PSD, PCP e PS, sendo que o deputado único comunista votou contra a iniciativa da bancada social-democrata.

O presidente do Grupo AFA, Avelino Farinha negou ter exercido qualquer pressão sobre o Governo Regional. Na comissão de inquérito constituída a pedido do PS, para investigar o "favorecimento dos grupos económicos e obras inventadas, a partir das declarações do ex-deputado Sérgio Marques.

Na assembleia legislativa da Madeira decorreu, esta tarde, a segunda audição no âmbito da comissão de inquérito a alegados favorecimentos a grupos económicos. O empresário Avelino Farinha, presidente do conselho de administração do grupo AFAVIAS, esteve a responder às questões dos deputados.

Avelino Farinha disse que o depósito de terras foi um bom negócio para o grupo AFA e para o Palheiro Golf. O empresário revelou ainda que as únicas reclamações são da Câmara de Santa Cruz.

O proprietário do Grupo AFA falou sobre a sua posição nos grupos de comunicação social da Região, descartando quaisquer tipos de pressões colocadas sobre os jornalistas.

Avelino Farinha disse que adquiriu o JM Madeira porque "pensou na Madeira" e na "pluralidade da comunicação social" e espera que "um dia isso seja reconhecido".

O empresário Avelino Farinha explicou na Comissão de Inquérito às "pressões políticas e obras inventadas" que o Grupo AFA, realmente, obteve um maior crescimento quando entrou no mercado das obras públicas e no mercado internacional.

O empresário Avelino Farinha, do Grupo AFA, iniciou a sua intervenção por dizer que o seu grupo dá emprego a mais de quatro mil pessoas, em que 70% do seu volume de negócio acontece fora da Região.

A secretária regional do Ambiente e Recursos Naturais defendeu a proposta do Governo Regional para o controlo das plantas invasoras. Susana Prada adiantou que existem espécies, que pela importância sócio - económica ficam num regime de exceção. A oposição afirma que o combate falhou e que é necessário passar das palavras aos atos.

Na sessão plenária de hoje, na Assembleia Legislativa, o programa "Mais Habitação" apresentado pelo governo socialista foi criticado pelo PSD e CDS. O Partido Socialista recordou que foi António Costa quem negociou fundos europeus para a habitação na Região.

Brício Araújo do PSD acusa precisamente o PS de tirar conclusões precipitadas, relativamente às "obras inventadas e ao favorecimento do Governo Regional a grupos económicos."

O líder do PS-Madeira diz que são os madeirenses quem exige explicações ao Governo Regional sobre obras inventadas e favorecimento a grupos económicos. Declarações de Sérgio Gonçalves à Antena 1, no dia em que começam as audições na Comissão de Inquérito sobre o favorecimento dos grupos económicos pelo Governo Regional, e "obras inventadas", denunciadas pelo ex-deputado Sérgio Marques.

A polémica em torno das declarações do ex-deputado Sérgio Marques começou em janeiro e levou a esta comissão de inquérito.

O presidente do Governo tem duas semanas para responder às perguntas feitas pelos deputados do PS e do PCP na Comissão de Inquérito sobre o favorecimento dos grupos económicos pelo Governo Regional, e "obras inventadas", denunciadas pelo ex-deputado Sérgio Marques. O prazo foi adiantado à Antena 1 pelo presidente da Comissão, o social-democrata Adolfo Brazão.

A Comissão Europeia aprovou hoje um programa de apoio às empresas na região autónoma da Madeira consumidoras de energia elétrica de baixa e média tensão para fazerem face ao aumento dos custos energéticos, avaliado em 4,2 milhões de euros.

A comissão de inquérito sobre “o favorecimento dos grupos económicos pelo governo regional, pelo presidente do governo regional e secretários regionais e ‘obras inventadas vai ouvir os empresários Avelino Farinha e Luís Miguel de Sousa, em dois dias e não apenas num, como estava inicialmente previsto.

A Assembleia da República cumpriu hoje um minuto de silêncio pelas vítimas da guerra da Ucrânia, no dia em que se assinala um ano desde o início da invasão russa, sem a presença do PCP e do PAN.

O parlamento discute hoje a possibilidade de adoção de crianças até aos 18 anos, aumentando em três anos a idade limite, além de outras alterações ao processo de adoção, com base em oito projetos de lei.