Parlamento

O CDS espera que o Governo da República crie mecanismos para melhorar a informação aos futuros pensionistas, sobre a expetativa de pensão que vão receber quando atingirem a idade legal da reforma. Com esse objetivo, o partido apresentou na assembleia regional um projeto de resolução que recomenda ao Estado a criação de um Contrato de Transparência.

Esta manhã na assembleia o PSD destacou as medidas do Governo Regional para ultrapassar a crise económica provocada pela pandemia e pela guerra na Ucrânia. Na habitação, foram investidos mais de 3 milhões de euros. A oposição tem dúvidas da capacidade de resposta do executivo e acusa o PSD de fazer propaganda enganosa. O JPP ameaça recorrer, novamente, ao tribunal para apurar a verdade sobre os números das listas de espera na saúde.

A resposta do presidente do governo no debate sobre a cultura no parlamento madeirense, acusando Lisboa de investir menos nesta área. Para o PS a prioridade era debater os rendimentos e o aumento do custo de vida na Madeira.

Ricardo Lume defendeu que os espaços museológicos deveriam estar abertos aos domingos e feriados, porque, no entender do deputado comunista, as «pessoas não têm tempo de ir aos museus durante a semana, porque têm de trabalhar para pagar as contas».

Jacinto Serrão afirmou que a política cultural na Madeira é «uma autêntica manta de retalhos». O deputado do PS questionou ainda porque é que o executivo madeirense não cumpriu a promessa de criar o museu da vinha e do vinho.

O líder parlamentar do CDS deixa criticas ao Governo Socialista pela redução do investimento na cultura. Lopes da Fonseca diz que Portugal é o segundo país da União Europeia que menos investe neste setor.

O líder parlamentar do JPP deixa crítica ao Governo Regional pelo «abandono» do património da Região. Élvio Sousa deixa exemplos de edifícios «esquecidos», como a capela de São Paulo, o Forte de Nossa Senhora da Conceição, o Forte do Pico, o Forte de São João Batista, a Quinta da Piedade a até mesmo o Palácio do Governo.

No debate mensal do Governo, subordinado ao tema «investimento na cultura», Miguel Albuquerque assinalou que «2022 foi um ano excecional, com 268 mil visitantes nos museus». O presidente do executivo regional defendeu ainda a importância dos museus terem um dia de descanso semanal para a manutenção dos espaços.

O ministro das Finanças considerou hoje deplorável que o Chega e o PSD usem como arma política as relações familiares de cargos políticos, garantindo que Laura Cravo, mulher do ministro das Infraestruturas, João Galamba, não foi nomeada pelo Governo.

A proposta do Governo que isenta de IVA um cabaz de 44 produtos alimentares foi hoje aprovada no parlamento com os votos favoráveis do PS, Chega e Iniciativa Liberal.

O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira volta a realçar o direito de audição dos parlamentos regionais sobre assuntos nacionais, como o da eutanásia e o do cabaz de produtos com iva zero. José Manuel Rodrigues faz um pedido aos titulares dos órgãos de soberania.

O Parlamento aprovou esta sexta-feira a nova versão da lei que legaliza a morte medicamente assistida. O texto voltará agora às mãos de Marcelo Rebelo de Sousa, que poderá mais uma vez escolher entre a promulgação, o veto ou o reenvio ao Tribunal Constitucional.

A antena 1 fez com Miguel Iglésias e Patrícia Dantas o balanço a este primeiro ano de mandato.

Na Assembleia Legislativa da Madeira, a oposição defende mais medidas no combate ao aumento do custo de vida. Os comunistas suspeitam dos efeitos da redução do IVA e acreditam ser necessário fixar os preços. Os socialistas exigem que o Governo Regional use o poder da autonomia para ajudar a população. Também em debate esteve uma proposta do PCP, que pretende dar utilidade aos imóveis desocupados.

Nas reações a estas medidas, Sara Madruga da Costa, deputada do PSD-Madeira na Assembleia da República, diz que as medidas são bem-vindas mas pecam por serem tardias. O deputado socialista Miguel Iglésias diz tratarem-se de excelentes notícias que mostram a boa gestão do governo nacional.

A maioria PSD/CDS-PP rejeitou hoje o pedido de audição do ex-presidente do Governo Regional da Madeira Alberto João Jardim na comissão parlamentar de inquérito sobre “obras inventadas” na Região, apresentado pelo deputado único do PCP, Ricardo Lume.

Na assembleia regional, os partidos da oposição questionaram o Secretário do setor sobre a aplicação do dinheiro das ajudas, sobretudo, o preço que os agricultores recebem para a cana-de-açúcar e para a banana.

O secretário da Agricultura esteve esta manhã no parlamento, para apresentar as linhas do novo programa de apoio comunitário para o setor. A oposição diz que o setor está desvalorizado e não incentiva os produtores. Humberto Vasconcelos fala de um aumento na produção e de mais rendimento para quem produz.

Sérgio Marques não retira uma vírgula às declarações que fez e que levaram à comissão de inquérito onde foi chamado hoje, para responder às perguntas dos deputados. O ex-deputado fala em opiniões e não em factos e nega que alguma vez tenha recebido pressões. Sobre o porto do Funchal, afirma que é um monopólio e acusou o grupo Sousa de favorecimentos.

Miguel Albuquerque diz que as declarações iniciais de Sérgio Marques, na comissão de inquérito, revelam que não houve pressões internas nem de empreiteiros para favorecer grupos económicos. O Diário de Notícias de Lisboa escreve, na edição de hoje, que os governos madeirenses gastaram 900 milhões de euros em obras inúteis. O presidente do Governo Regional nega a notícia, que diz ter sido encomendada.