Parlamento

O parlamento da Madeira manifestou hoje apoio à proposta do executivo regional (PSD/CDS-PP) para atribuição de quatro pontos na avaliação a todos os profissionais em exercício no serviço público de saúde no período da pandemia de covid-19.

A deputada Elisa Seixas entende que as conclusões da Comissão de Inquérito às obras inventadas estavam condenadas à partida porque não foram respeitados os princípios de transparência.

O debate surge numa altura em que se verifica um aumento do consumo destas substâncias nas regiões autónomas.

O administrador da NAV, Pedro Ângelo, confirmou esta manhã aos deputados da Assembleia Legislativa da Madeira, que o concurso já esta na fase de adjudicação.

O «Programa Regressar», que apoia os emigrantes que desejam voltar a Portugal, animou o debate na assembleia.

O PSD voltou a acusar o Governo da República de discriminar as regiões autónomas no programa «Regressar», na componente do emprego. Os socialistas descartam responsabilidades do governo socialista, já que a área do emprego está regionalizada.

O Governo Regional conta apoiar, até 2026, cerca de 500 famílias para a reabilitação energética das habitações. Um investimento estimado em 6 milhões de euros, financiado a cem por cento pelo Plano de Recuperação e Resiliência. O secretário dos equipamentos e infraestruturas esteve hoje no parlamento para apresentar o projeto "Casa + Eficiente".

A fachada do parlamento vai estar iluminada hoje à noite com as cores da bandeira arco-íris para assinalar o Dia Nacional e Internacional contra a homofobia, transfobia e bifobia, determinou o presidente da Assembleia da República.

As verbas são provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência e até 2026 serão apoiadas cerca de 500 famílias. Um anúncio feito esta manhã pelo secretário dos Equipamentos e Infraestruturas, na Assembleia da Madeira. No plenário, o PSD pede mais rapidez na resolução dos limites de operacionalidade no aeroporto da Madeira. Na próxima quinta-feira, os sociais-democratas vão confrontar o conselho de administração da Navegação Aérea de Portugal. Já o PS reitera a intenção de remeter para o Ministério Público as denúncias do antigo dirigente social-democrata Sérgio Marques.

O Governo Regional leva hoje à assembleia para aprovação o programa Casa Mais Eficiente. A proposta de decreto legislativo regional é explicado à Antena 1 pelo secretário dos Equipamentos e Infraestruturas.

O Grupo de Trabalho Inter-Religioso | Religiões-Saúde (GTIR), que agrupa diferentes confissões religiosas, voltou hoje a manifestar-se contra a eutanásia, considerando que, com a aprovação da lei na sexta-feira, «uma fissura irreparável foi aberta no dique da vida».

A maioria dos partidos defendeu hoje medidas para ultrapassar a falta de medicamentos em Portugal e o acesso a fármacos e a dispositivos médicos, bem como a sua comparticipação, mas os projetos foram rejeitadas no parlamento.

O parlamento aprovou hoje na generalidade a proposta de lei das Grandes Opções 2023-2026, dois dias após o debate na generalidade em que a oposição se uniu nas críticas ao conteúdo do documento.

O parlamento confirmou hoje o decreto sobre a morte medicamente assistida, que tinha sido vetado pelo Presidente da República, com um total de 129 votos a favor, obrigando à sua promulgação.

O deputado socialista António Lacerda Sales vai assumir a presidência da comissão de inquérito à TAP, após a renúncia de Jorge Seguro Sanches, anunciou hoje o Grupo Parlamentar do PS.

Na sessão plenária desta quarta-feira, os deputados do PSD acusaram o maior partido da oposição de utilizar o tema da pobreza de forma indigna. A maioria apresentou dados que dão conta do crescimento económico na Região, enquanto os socialistas voltaram a acusar o Governo Regional de falsificar os números da saúde.

Foi aprovado esta tarde, pelo PSD e CDS, o relatório da comissão de inquérito às declarações do antigo deputado Sérgio Marques sobre obras inventadas na Madeira. O PS diz que o relatório omite factos e vai por isso remeter a declaração de voto para o Ministério Público.

O parlamento madeirense vai discutir, no próximo dia 25 de maio, o estado da saúde na Madeira. É um debate potestativo, pedido pelo JPP. A 31 de maio está marcado o debate mensal com o Governo Regional, o tema a indicar pelo executivo ainda não é conhecido. Entretanto no próximo dia 17 de maio, o relatório da comissão de inquérito às obras inventadas vai subir a plenário para análise e debate pelos deputados. O agendamento foi aprovado esta manhã em reunião de líderes.

No parlamento, a oposição contesta o Governo Regional por não cumprir a promessa de estabelecer tempos máximos de espera para as cirurgias, consultas e exames. A oposição critica também a falta de divulgação dos dados sobre o setor da saúde. Os deputados apreciaram, esta manhã, em conjunto, uma proposta do JPP e do PS com recomendações ao executivo. A maioria PSD /CDS garante que há transparência e que os dados são públicos e monitorizados.

A eurodeputada madeirense do PS, Sara Cerdas considera os transportes um desafio essencial para regiões ultraperiféricas como a Madeira, or isso defende um programa específico para os transportes, semelhante ao POSEI. A Madeira não precisa de mais Europa, mas precisa chegar mais à Europa. O alerta é da eurodeputada madeirense do PSD, Cláudia Monteiro de Aguiar, para quem a União Europeia deve ter em conta as especificidades das regiões quando desenha as medidas.