Parlamento

A ministra da Defesa vai ser ouvida hoje no parlamento sobre a polémica com 13 militares da Marinha, que em março se recusaram a embarcar numa missão no navio ‘Mondego’, e sobre o alegado atraso na criação da escola de ciberdefesa.

O Governo Regional vai pagar uma indemnização de quase quatro milhões de euros à concessionária da Escola Hoteleira. O secretário regional da Educação considerou lamentável as queixas dos alunos de São Tomé e Príncipe, sobre o excesso das horas de formação nos hotéis. Jorge Carvalho defendeu, na assembleia, o regresso da escola à rede de escolas públicas da Madeira.

O Parlamento Europeu aprovou um relatório sobre as regiões ultraperiféricas, no qual afirma que a comissão europeia deve ter em conta as especificidades dos territórios geograficamente mais distantes. O documento foi aprovado com 589 votos a favor e é da autoria do eurodeputado português Álvaro Amaro. Os parlamentares defendem planos de ação específicos e recursos financeiros adequados e suficientes.

A Escola Profissional de Turismo e Hotelaria e Turismo da Madeira vai passar a ter gestão pública e está garantida a transição dos funcionários do setor privado. A proposta do Governo Regional foi apresentada pelo secretário regional de Educação, no parlamento, onde se ouviram também elogios à atuação das várias entidades na semana passada, durante as fortes chuvas. Amanhã, os deputados apreciam o relatório do ano passado «a Região Autónoma da Madeira na União Europeia.

O presidente da assembleia legislativa da Madeira requereu ontem ao Tribunal Constitucional a fiscalização da constitucionalidade da lei da morte medicamente assistida.

O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização da constitucionalidade da lei da morte medicamente assistida, foi hoje anunciado.

O parlamento discutiu hoje o Estado do Ambiente na Região. Um debate potestativo, requerido pelo Partido Socialista.

O Governo Regional prevê construir 200 habitações por ano ao abrigo do programa «Casa Própria». Um programa de apoio à aquisição de casa própria para a classe média e população jovem.

Os funcionários da Assembleia Legislativa da Madeira vão ter carreiras equiparadas aos funcionários da Assembleia da República. A proposta do decreto-lei, da autoria do CDS, é do consenso de todos os partidos do parlamento.

O Governo Regional vai avançar com obras em vários nós da via rápida, com vista a uma maior fluidez no trânsito. As intervenções devem acontecer ainda este ano, segundo disse Miguel Albuquerque no debate mensal, na Assembleia Legislativa da Madeira.

O deputado Ricardo Lume critica a inoperância do Governo Regional há mais de 15 anos na conclusão de uma ponte na zona do Serrão, na Camacha.

O deputado do JPP critica o excesso de abertura de novas estradas, como o caso da Estrada das Ginjas, que, segundo Paulo Alves, subiu de 10 para 15 milhões de euros de orçamento.

O presidente do Governo Regional acusa o Partido Socialista de «infantilizar» a política e desafia Sérgio Gonçalves a ir aos locais dizer à população que as novas acessibilidades feitas pelo Governo Regional foram obras desnecessárias.

O presidente do PS-Madeira voltou a criticar a «política do betão» implementada desde sempre pelo governo social-democrata. Sérgio Gonçalves critica ainda o atraso no programa de mobilidade sustentável, no que toca ao incentivo dos veículos elétricos.

No parlamento regional houve uma intensa troca de argumentos por causa do reforço do papel do conselho de concertação social, que entra em vigor depois de amanhã.

O PSD vai propor à Assembleia da República que exista uma distinção entre consumidor e traficante, no que toca às novas substâncias psicoativas. Sara Madruga da Costa, deputada social democrata no parlamento nacional, diz que essa diferença já existe nas drogas tradicionais. Nelson Carvalho, diretor da Unidade Operacional de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências diz que esta distinção vai trazer mais apoio aos consumidores . Ao nível mundial, até novembro do ano passado estavam registadas 1.152 novas substâncias psicoativas, enquanto na Europa, até ao final de 2022, eram 915.

O secretário da saúde e proteção civil apresentou no parlamento o diploma que atribui quatro pontos na avaliação dos profissionais de saúde durante a pandemia. A oposição mostrou-se a favor mas deixou alguns reparos. O diploma implica reposições na carreira e alterações remuneratórias.

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou hoje manter «toda a confiança política» nos ministros das Finanças e do Ambiente, depois de o líder do Chega o ter desafiado a demitir Fernando Medina e Duarte Cordeiro «ainda hoje».

O primeiro-ministro disse hoje não ver qualquer tipo de ilegalidade na atuação do SIS na recuperação do computador do ex-adjunto do ministro João Galamba, assegurando que nenhum membro do Governo deu qualquer instrução ou orientação para a ação daquele serviço.

O governo regional vai atribuir uma valorização de quatro pontos na avaliação de todos os profissionais de saúde do serviço regional relativa ao período da pandemia entre os anos 2019 e 2022.