Parlamento

O líder do Chega acusou hoje o primeiro-ministro de querer transformar o país numa «casa de alterne», expressão que lhe valeu uma advertência do presidente do parlamento, com António Costa a considerar que André Ventura pretende degradar a democracia.

O presidente do parlamento em fim de mandato assume que tem o sentimento de dever cumprido mas realça que 50 anos depois do 25 de abril a autonomia na Madeira ainda é limitada e condicionada. Os partidos da oposição referiram que o principal órgão de governo próprio não tem cumprido a missão porque é condicionado pela maioria.

Hoje é o dia da Assembleia Regional, a data pretende lembrar o inicio do seu funcionamento.

O parlamento vota hoje mais de 30 iniciativas, naquele que é o último plenário com votações desta sessão legislativa, entre as quais o programa "Mais Habitação" ou a proposta de amnistia a propósito da Jornada Mundial da Juventude.

As listas de espera na saúde, o preço das casas e os impostos que os madeirenses pagam, foram as principais críticas dos partidos da oposição no último debate do governo, sobre o estado da região.

No debate sobre o estado da região, o líder do PS prometeu baixar os impostos na Madeira caso ganhe as próximas eleições. O presidente do governo tentou desmontar o discurso da oposição e disse que já foram devolvidos às famílias mais de 300 milhões de euros de impostos.

A sessão da tarde iniciou às 15h00.

à oposição considerou que a medida não vai adiantar nada e acusou o executivo de atraso crónico em matéria de ordenamento do território.

Os deputados da Assembleia Legislativa da Madeira aprovaram, por unanimidade, uma proposta do PCP que recomenda à República o reforço de agentes do comando regional da Madeira da Polícia de Segurança Pública (PSP).

O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos e Silva, defendeu hoje o princípio da presunção de inocência a propósito da investigação policial ao PSD por suspeitas de crimes de peculato e abuso de poderes.

O JPP acusou o Governo Regional de atribuir a concessão do lar da Bela Vista ao grupo «Atalaia Living Care» antes da abertura do concurso público. Os socialistas criticaram as políticas de habitação do executivo madeirense. Na sessão de hoje, Rogério Gouveia, secretário regional das Finanças, apresentou o novo regime fiscal de investimento da Região.

O secretário da Saúde e Proteção Civil apresentou hoje no parlamento as propostas para melhorar várias carreiras dos profissionais de saúde e também no âmbito do serviço de Proteção Civil. A oposição acusou o executivo de apressar diplomas com fins eleitoralistas.

O Governo Regional apresentou no parlamento propostas para criar e melhorar várias carreiras profissionais na área da saúde. Pedro Ramos anunciou que número de vagas para profissionais de saúde vai aumentar em 2024, com mais 16 médicos nos cuidados de saúde primários. A oposição acompanha as propostas mas considera existir intenção eleitoralista do governo. O PS acusa a tutela de Pedro Ramos de tratar algumas patologias de forma criminosa.

A Câmara de Deputados da Argentina destacou a história do Clube Português da Grande Buenos Aires, narrada em livro, como exemplo de valor aos mais jovens, enquanto a comunidade portuguesa no país se viu refletida no inédito reconhecimento.

A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de hoje. As coimas associadas também deixam de existir. A lei foi publicada no Diário da República. Os documentos podem ser emitidos e disponibilizados através de meios eletrónicos. A proposta, que resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com o voto favorável do PS, PCP e BE, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.

Os projetos de lei do PSD e PS sobre a descriminalização de drogas sintéticas, que pretende fazer a distinção entre o tráfico e o consumo dessas novas substâncias, foram hoje aprovados na Assembleia da República.

O parlamento chumbou hoje diversos projetos de lei para a passagem da violação a crime público e com dispensa de queixa, apesar de ter aprovado por unanimidade o reforço da proteção de vítimas de crimes contra a liberdade sexual.

O Parlamento português aprovou hoje projetos de Lei que alargam o escrutínio da Assembleia da República sobre iniciativas legislativas da União Europeia (UE) e obrigam o Governo a fornecer mais informação nestas matérias.

Os professores de educação pré-escolar e primeiro ciclo passam a ter, também, reduções da componente letiva, tal como nos outros ciclos de ensino. A oposição alerta que ainda há diferenças entre os vários ciclos e as progressões na carreira.

O secretário da Educação anunciou, esta manhã, no plenário, a criação da função de coordenador dos serviços administrativos escolares e ainda a valorização remuneratória da carreira de técnico de apoio à infância. Jorge Carvalho esteve no plenário na apresentação da proposta de alteração do regime jurídico do pessoal não docente. O PS acusa o Governo Regional de apresentar promessas, que não cumpre, em troca de votos. Já os social-democratas acusam os socialistas de serem os responsáveis pelo atraso na concessão da linha aérea entre a Madeira e o Porto Santo.