Parlamento

A Madeira apresenta taxas de execução de fundos europeus acima da média nacional e, por isso, o Estado reforça as verbas para a Região. A garantia foi deixada por Rogério Gouveia, no debate sobre o relatório anual da Região Autónoma da Madeira, na União Europeia em 2022. A oposição acusou o Governo Regional de usar os fundos para propaganda partidária.

A ministra da Defesa realçou que os militares da Marinha que se recusaram a entrar no Navio Mondego, em março, tiveram uma atitude que não é tolerável. Ouvida na comissão parlamentar de defesa, na Assembleia da República, Helena Carreiras afirmou que há ordens que não são negociáveis. Os 13 militares, que rejeitaram uma missão de acompanhamento de um navio russo, alegando falta de condições de segurança, foram notificados para se apresentarem, amanhã, na direção jurídica da Marinha, para conhecerem as acusações nos processos disciplinares.

A Madeira conta com um valor de fundos comunitários de 760 milhões de euros, através do programa Madeira 2030. Os números foram apresentados pelo secretário regional das Finanças na Assembleia Legislativa. No debate, a oposição acusou o executivo de usar as verbas europeias para a propaganda político - partidária.

A Madeira tem pela frente a possibilidade de investir 860 milhões de euros em fundos da União Europeia, de diversas origens. O secretário das Finanças, Rogério Gouveia, destaca as áreas onde a Madeira tem apoios para o investimento. Áreas que vão desde o apoio à habitação, à inovação e às empresas.

O ex-secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes, vai ser hoje ouvido na comissão de inquérito à TAP, para esclarecimentos sobre a indemnização de 500.000 euros paga à ex-administradora da companhia Alexandra Reis.

A ministra da Defesa vai ser ouvida hoje no parlamento sobre a polémica com 13 militares da Marinha, que em março se recusaram a embarcar numa missão no navio ‘Mondego’, e sobre o alegado atraso na criação da escola de ciberdefesa.

O Governo Regional vai pagar uma indemnização de quase quatro milhões de euros à concessionária da Escola Hoteleira. O secretário regional da Educação considerou lamentável as queixas dos alunos de São Tomé e Príncipe, sobre o excesso das horas de formação nos hotéis. Jorge Carvalho defendeu, na assembleia, o regresso da escola à rede de escolas públicas da Madeira.

O Parlamento Europeu aprovou um relatório sobre as regiões ultraperiféricas, no qual afirma que a comissão europeia deve ter em conta as especificidades dos territórios geograficamente mais distantes. O documento foi aprovado com 589 votos a favor e é da autoria do eurodeputado português Álvaro Amaro. Os parlamentares defendem planos de ação específicos e recursos financeiros adequados e suficientes.

A Escola Profissional de Turismo e Hotelaria e Turismo da Madeira vai passar a ter gestão pública e está garantida a transição dos funcionários do setor privado. A proposta do Governo Regional foi apresentada pelo secretário regional de Educação, no parlamento, onde se ouviram também elogios à atuação das várias entidades na semana passada, durante as fortes chuvas. Amanhã, os deputados apreciam o relatório do ano passado «a Região Autónoma da Madeira na União Europeia.

O presidente da assembleia legislativa da Madeira requereu ontem ao Tribunal Constitucional a fiscalização da constitucionalidade da lei da morte medicamente assistida.

O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização da constitucionalidade da lei da morte medicamente assistida, foi hoje anunciado.

O parlamento discutiu hoje o Estado do Ambiente na Região. Um debate potestativo, requerido pelo Partido Socialista.

O Governo Regional prevê construir 200 habitações por ano ao abrigo do programa «Casa Própria». Um programa de apoio à aquisição de casa própria para a classe média e população jovem.

Os funcionários da Assembleia Legislativa da Madeira vão ter carreiras equiparadas aos funcionários da Assembleia da República. A proposta do decreto-lei, da autoria do CDS, é do consenso de todos os partidos do parlamento.

O Governo Regional vai avançar com obras em vários nós da via rápida, com vista a uma maior fluidez no trânsito. As intervenções devem acontecer ainda este ano, segundo disse Miguel Albuquerque no debate mensal, na Assembleia Legislativa da Madeira.

O deputado Ricardo Lume critica a inoperância do Governo Regional há mais de 15 anos na conclusão de uma ponte na zona do Serrão, na Camacha.

O deputado do JPP critica o excesso de abertura de novas estradas, como o caso da Estrada das Ginjas, que, segundo Paulo Alves, subiu de 10 para 15 milhões de euros de orçamento.

O presidente do Governo Regional acusa o Partido Socialista de «infantilizar» a política e desafia Sérgio Gonçalves a ir aos locais dizer à população que as novas acessibilidades feitas pelo Governo Regional foram obras desnecessárias.

O presidente do PS-Madeira voltou a criticar a «política do betão» implementada desde sempre pelo governo social-democrata. Sérgio Gonçalves critica ainda o atraso no programa de mobilidade sustentável, no que toca ao incentivo dos veículos elétricos.

No parlamento regional houve uma intensa troca de argumentos por causa do reforço do papel do conselho de concertação social, que entra em vigor depois de amanhã.