Parlamento

Pela primeira vez, o Tribunal de Contas emite um documento com recomendações no início de uma nova legislatura na Madeira. Já foi feito nas últimas eleições legislativas em 2022 e pretende alertar os novos deputados e governantes para as orientações e prazos a cumprir. O Tribunal de Contas está neste momento a elaborar um parecer sobre as contas regionais do ano passado para ser apresentado em breve.

Em declarações à Antena 1, o representante da República diz estar disponível para aceitar uma solução de governo sustentável. Ireneu Barreto esclarece que vai aceitar o governo desde que a pessoa indicada pelo PSD/CDS apresente um executivo que tenha suporte no parlamento. Em declarações à jornalista Cláudia Ornelas, Ireneu Barreto diz também que os números da abstenção estão inflacionados e não refletem a realidade.

Os madeirenses ouvidos pela RTP dizem não ter sido surpreendidos com os resultados de ontem à noite e consideram que a perda da maioria absoluta da coligação «Somos Madeira» poderá ser benéfica para a Madeira. Alguns defendem que a solução governativa passa por juntar o PAN à coligação.

A coligação PSD/CDS venceu as eleições regionais mas sem maioria absoluta. Miguel Albuquerque promete em breve formar um «governo de maioria parlamentar» e excluí negociações com o Chega. As novidades da noite foram a estreia da Iniciativa Liberal no parlamento e o regresso do PAN, ambos com um deputado eleito. Partidos que não fecham as portas ao diálogo com a coligação Somos Madeira.

Nuno Morna será o representante da IL na Assembleia Legislativa da Madeira. Após uma primeira tentativa em 2019, a Iniciativa Liberal consegue agora ter representação no parlamento regional.

O Juntos Pelo Povo passa de três para cinco deputados na Assembleia Legislativa da Madeira. O partido está em festa numa unidade hoteleira em Santa Cruz.

A recolha está a ser feita ao longo de todo o dia pela Universidade Católica. Sérgio Amaral, um dos responsáveis à boca das urnas, destaca a importância desta projeção e o método que está a ser realizado. Os resultados são conhecidos às sete da tarde, uma altura em que a Antena 1 vai ter já reações dos vários partidos a esta projeção. A emissão especial da rádio pública tem início às seis da tarde.

A CNE tem sido solicitada para algumas dúvidas em relação ao processo eleitoral e houve também necessidade de fazer alguns ajuste na abertura das mesas, mas nada que prejudique as votações.

O Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal considerou improcedente a ação de Joaquim Sousa com o objetivo de anular a candidatura do partido Pessoas Animais Natureza às eleições regionais da Madeira, anunciou ontem o PAN.

O parlamento promove hoje o segundo de três colóquios sobre liberdade religiosa, que terá especial incidência na temática sobre a relação com a liberdade de expressão e que é promovido pelo presidente da Assembleia da República.

A comissão parlamentar de Educação e Ciência aprovou hoje por unanimidade um requerimento da Iniciativa Liberal para chamar à Assembleia da República o ministro da Educação a propósito do plano de recuperação das aprendizagens.

Os eleitores da Madeira podem começar hoje a votar antecipadamente para as eleições legislativas regionais de 24 de setembro, de acordo com as condições previstas na lei, nomeadamente por motivos profissionais ou de saúde.

A presidente da Comissão Europeia apelou à participação nas eleições europeias do próximo ano. Ursula Von der Leyen diz que só assim os europeus podem escolher que Europa querem. É uma ideia do discurso do Estado da União, esta manhã, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo. A eurodeputada madeirense do PSD, Cláudia Monteiro de Aguiar, destaca o carácter progressista, mas gostava de ter ouvido uma referência aos idosos, à demografia e às regiões ultraperiféricas. Já a eurodeputada madeirense do PS, Sara Cerdas achou o discurso bastante fraco, até de uma perspetiva da Região.

O líder do Chega confirmou hoje na Assembleia da República que o partido vai apresentar uma moção de censura ao Governo no início da segunda sessão legislativa, dizendo que o fará «na próxima semana».

Sara Madruga da Costa, deputada do PSD Madeira à Assembleia da República, considera que mais grave do que esta decisão do Tribunal Constitucional foi o facto do PS ter feito uma alteração de última hora que vai dificultar a condenação dos traficantes e que não foi analisada pelo Tribunal Constitucional. Já Carlos Pereira, deputado do PS Madeira à AR, considera que o envio da lei para o TC foi uma perda de tempo no combate a este flagelo.

O Presidente da República anunciou hoje que vai promulgar a lei da droga, validada pelo Tribunal Constitucional, sublinhando que o parlamento divergiu do Governo no «ponto sensível da definição da quantidade de droga detida».

A nova lei de política criminal foi hoje publicada em Diário da República, fixando os objetivos, as orientações e as prioridades para o biénio 2023-2025, na sequência da aprovação em julho no parlamento.

Sara Madruga da Costa, deputada do PSD na Assembleia da República, também enaltece a decisão de Marcelo e lamenta uma alteração de última hora feita pelo Partido Socialista ao diploma. Da parte do PS, o deputado Carlos Pereira lembra que não foi essa alteração que levou a este envio da nova lei da droga para o Tribunal Constitucional.

O parlamento da Madeira realizou 342 reuniões plenárias na XII Legislatura, que decorreu entre 15 outubro de 2019 e 19 de julho de 2023, nas quais foram debatidas e votadas 619 iniciativas, indicou hoje a instituição.

A ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, e o anterior titular na pasta, João Gomes Cravinho, vão ser ouvidos hoje no parlamento sobre a polémica que envolve o ex-governante Marco Capitão Ferreira, arguido na operação «Tempestade Perfeita».